Confira matérias a serem apreciadas na Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro
Projeto de Lei nº 105/2025 - Encaminhado pelo Poder Executivo que altera a Lei Municipal 5.212 que estabelece as gratificações por função do Poder Executivo. O município pretende firmar convênio com o Sebrae para implantação local da Sala do Empreendedor, que tem objetivo orientativo e de apoio para micro e pequenos empreendedores, auxiliando na abertura , regularização e gestão de negócios.
Projeto de Lei nº 106/2025 - Encaminhado pelo Poder Executivo, dispõe sobre o programa de incentivo às agroindústrias de produtos de origem animal inscritas no Serviço de Inspeção Municipal - SIM do Município de Nova Petrópolis. A intenção do Projeto é apoiar a implantação, legalização e comercialização das agroindústrias, estimular a produção e diversificação como fonte de renda, facilitando o acesso ao SIM, garantir condições tecnológicas e sanitárias adequadas aos produtos, incentivando a permanência dos agricultores, jovens e mulheres no meio rural.
Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2025 - Encaminhado pelo vereador Inspetor Robison Reolon que institui a Homenagem Anual aos servidores da Segurança Pública no Município de Nova Petrópolis. A proposição tem por finalidade reconhecer publicamente o trabalho desenvolvido pelos servidores da Segurança Pública que atuam direta ou indiretamente no Município, dedicando-se diariamente a proteção da vida, do patrimônio e da ordem pública.
Indicação nº 058/2025 - Encaminhada pelo vereador João Bombeiro para que o Poder Executivo, através da secretaria competente, estude a viabilidade de instituir e implementar aulas de Canto Coral nas unidades escolares da rede publica municipal. A proposta fundamenta-se na compreensão de que a educação musical, em especial por meio da prática do canto coral, constitui instrumento pedagógico relevante para o desenvolvimento cognitivo, emocional e sociocultural dos estudantes.
Indicação nº 059/2025 - encaminhada pelo vereador João Bombeiro para que o Poder Executivo estude a possibilidade de realizar estudo para isenção de taxas para entidades culturais regularmente constituídas, sem fins lucrativos e atuantes no município. A concessão da isenção proposta contribuirá diretamente para o fortalecimento dessas entidades, incentivando ações culturais e ampliando o acesso da população a arte e fortalecendo políticas públicas de valorização cultural.
Indicação nº 060/2025 encaminhada pelo vereador Inspetor Robison Reolon sugere estudo técnico e jurídico para viabilizar a integração das câmeras privadas , pertencentes a empresas, condomínios e residências ao sistema de videomonitoramento público do Município e que o sistema municipal de videomonitoramento e cercamento eletrônico receba a denominação "MURALHA DIGITAL". Diversos municípios brasileiros já implantaram sistemas semelhantes obtendo resultados expressivos na redução da criminalidade, identificação de veículos suspeitos e otimização da resposta das forças da segurança pública.
Indicação 061/2025 encaminhada pelo vereador Marcos Narciso Júnior para que o Poder Executivo estude a possibilidade de implantação do cartão corporativo institucional destinado aos servidores que realizam atendimentos de urgência em deslocamentos inadiáveis, especialmente junto ao CRAS, CREAS e Conselho Tutelar para custear despesas indispensáveis ao serviço, tais como pedágios, abastecimento de combustível, pequenas despesas de alimentação e outras despesas de pronto pagamento diretamente vinculadas ao atendimento emergencial.
Pedido de Providências nº 067/2025 - Encaminhado pelo vereador Jorge Lüdke para que o Poder Executivo, através de sua secretaria competente providencie calçadas para pedestres na rua Aldeia dos Imigrantes, abrangendo mais precisamente a área municipal onde está localizado o Parque Aldeia do Imigrante.
Pedido de Informações 020/2025 - Encaminhado pelo vereador Marcos Narciso Júnior para que o Poder Executivo informe sobre os problemas apresentados pelo veículo Jetta, anteriormente utilizado pelo Gabinete do Prefeito. Requer que sejam detalhados os problemas identificados, bem como o orçamento realizado para possíveis reparos, acompanhado de cópia do devido orçamento. O presente pedido de informações visa garantir a efetiva fiscalização dos atos do Executivo Municipal, prerrogativa indeclinável do Poder Legislativo, conforme o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.
Data: 02 de dezembro de 2025 – Terça-Feira
Horário: 18h30
Local: Plenarinho da ACINP
AO VIVO – No canal da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis – YouTube
Vereadores
- Inspetor Robison – Republicanos – (Presidente)
- João Bombeiro – PL - (1º Vice-Presidente)
- Plínio Rodrigues dos Santos - Republicanos – (2º Vice-Presidente
- Maicon Daniel Knaak – PSB – (1º Secretário)
- Arthur Schumann - Tuli (PSD)
- Jorge Luiz Lüdke (PSDB)
- Marcos Narciso Jr. – PDT
- Oraci de Freitas - Progressistas
- Tarcísio Brescovit – PL
Fonte: CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA PETRÓPOLIS
