Aprovações de três Projetos de Lei do Legislativo, dois do Executivo Municipal e mensagens de luto pelo falecimento do produtor cultural Ederson Moreira dos Santos, o popular Gaudêncio Terra, foram os destaques da Sessão Ordinária 010/2025. Realizada no dia 8 de abril, no Plenarinho da ACINP, a Sessão contou com a aprovação dos Projetos de Lei do Legislativo 004/2025, do vereador Tarcísio Brescovit (PL); 005/2025, do vereador Narciso (PDT) e 006/2025, do vereador Maicon Knaak(PSB). Os Projetos de Lei do Executivo 025/2025 e 026/2025 foram aprovados em Regime Especial e os de número 023/2025 e 024/2025 tiveram seus pedidos de urgência aprovados.
A Sessão contou ainda com a apreciação de quatro Indicações, sendo uma do vereador Inspetor Robison (Republicanos), uma do vereador Narciso (PDT) e duas do vereador Oraci de Freitas (Progressistas), além de quatro Pedidos de Providências, todos do vereador Oraci de Freitas (Progressistas). Por fim, foi apreciada a Moção de Apoio 004/2025, encaminhada pelo vereador Inspetor Robison, que ainda solicitou a retirada de pauta de seu Projeto de Lei 007/2025.
Os vereadores utilizaram seus espaços de fala para manifestar o sentimento de luto pelo falecimento do produtor cultural Ederson Moreira dos Santos, conhecido como Gaudêncio Terra. O poeta, músico, desenhista e autor de diversas obras literárias, natural do Município de Caçapava do Sul, faleceu no dia 8 de abril e deixou um legado cultural de grande importância em Nova Petrópolis. Os edis destacaram a relevância da atuação artística de Ederson em Nova Petrópolis e relembraram momentos emblemáticos do eterno Gaudêncio Terra.
Confira a situação das matérias legislativas
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/2025
Pedido de urgência aprovado por unanimidade
Propõe a contratação temporária e excepcional de um enfermeiro, com carga horária semanal de 40 horas. A contratação se faz necessária para suprir afastamento da servidora Críslei Gerevini, que ocupa o cargo de Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social.
A contratação vigorará apenas pelo período em que perdurar a excepcionalidade que a autorizou, não podendo exceder, contudo, a doze meses. Como se trata de uma prestação de serviço público de extrema relevância, o Poder Executivo envia este Projeto de Lei em regime de urgência.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/2025
Pedido de urgência aprovado por unanimidade
Busca a criação do Conselho Municipal da Agenda de Desenvolvimento Sustentável de Nova Petrópolis (COMUDE), de caráter permanente, composto por representantes do Poder Público municipal e sociedade civil organizada, como instância consultiva e de controle social no Município.
O COMUDE é de fundamental importância para o Município, pois ele promove o desenvolvimento econômico de forma competitiva e sustentável, recomenda ações, participa da definição de políticas públicas relativas à turismo, indústria, comércio e serviços e garante a implantação do estabelecido pela Lei Municipal nº 4.917/20, que institui e regulamenta o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Nova Petrópolis.
Além disso, o COMUDE credencia o Município para integrar o Conselho Regional de Desenvolvimento, com acesso participativo à importantes políticas locais fomentadas pelo Governo do Estado, inclusive como meio facilitador para a captação de recursos.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/2025
Aprovado em Regime Especial por unanimidade
Propõe a contratação temporária e excepcional de um Professor de História, com carga horária semanal de 20 horas. A contratação se faz necessária para substituir a ausência parcial de professor que ocupa cargo no Conselho Municipal de Educação de Nova Petrópolis e, portanto, nos termos do Decreto Municipal nº 163/2024, poderá dedicar vinte e duas horas semanais para a função.
O contrato em questão vigorará apenas pelo período em que perdurar a excepcionalidade que a autorizou, não podendo exceder, contudo, doze meses. Devido à extrema relevância da prestação de serviço público, o Poder Executivo conta com a aprovação deste Projeto de Lei em regime especial.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/2025
Aprovado em Regime Especial por unanimidade
Propõe a contratação temporária e excepcional de um Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, com carga horária semanal de 40 horas. A contratação se faz necessária para a substituição de servidora que, em breve, entrará em Licença Maternidade.
O contrato em questão vigorará apenas pelo período em que perdurar a excepcionalidade que a autorizou, não podendo exceder, contudo, a doze meses. Devido à extrema relevância da prestação de serviço público, o Poder Executivo conta com a aprovação deste Projeto de Lei em regime especial.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2025
Encaminhado pelo vereador Tarcísio Brescovit (PL)
Aprovado por unanimidade
Busca denominar de Arsênio Bier a Rua que tem início na Rua Guilherme Ahlmann, na direção sudoeste, possuindo comprimento de 2.435,00 metros, até chegar ao limite da propriedade, marcado por um portão, de Lourdes Maria Sehnem, no bairro Fazenda Pirajá.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2025
Encaminhado pelo vereador Narciso (PDT)
Aprovado por unanimidade
Pretende instituir o programa municipal "Escola de Cidadania" com o objetivo de promover a educação política, cidadã e democrática para estudantes, incentivando a participação da juventude nos assuntos públicos e no funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
O programa visa proporcionar conhecimento sobre funcionamento do Poder Legislativo e incentivar o interesse dos jovens pelo assunto por meio de palestras, materiais educativos, diálogos com vereadores e servidores do Legislativo, visitas guiadas e simulações de sessões legislativas, dentre outras ações.
O programa será coordenado pela Câmara de Nova Petrópolis, podendo firmar parcerias com instituições de ensino, associações estudantis e órgãos públicos para sua execução. A participação no programa será gratuita e aberta a estudantes da rede pública e privada, conforme disponibilidade de vagas e estrutura organizacional. O programa será implementado sem gerar despesas obrigatórias para o Município, utilizando a estrutura e os recursos já disponíveis na Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2025
Encaminhado pelo vereador Maicon Knaak (PSB)
Aprovado por unanimidade
Pretende instituir e incluir no calendário oficial do Município a Semana Municipal da Conscientização Climática, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de abril. A realização da Semana Municipal da Conscientização Climática poderá ser marcada por ações teóricas e/ou práticas de prevenção, redução, proteção e resposta aos eventos climáticos extremos e desastres naturais, a serem promovidas pelas instituições de ensino de educação infantil, fundamental e médio, públicas e privadas.
Também está prevista a publicação de materiais, físicos e digitais, incluindo as últimas notícias, alertas públicos de emergência, informações básicas sobre desastres e eventos climáticos extremos, como preparar um kit de emergência, mapas de perigo (mostrando locais e rotas de evacuação). As atividades descritas poderão garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação vigente.
INDICAÇÃO Nº 15/2025
Encaminhada pelo vereador Narciso (PDT)
Pedido de urgência aprovado por unanimidade
Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de ampliar o horário de funcionamento da Farmácia Municipal de Nova Petrópolis, estendendo-o, no mínimo, até às 20 horas, de segunda a sexta-feira.
INDICAÇÃO Nº 16/2025
Encaminhada pelo vereador Inspetor Robison (REPUBLICANOS)
Apreciada e encaminhada para a pauta
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de implementação do Programa de Escolas Cívico-Militares no Município de Nova Petrópolis.
INDICAÇÃO Nº 17/2025
Encaminhada pelo vereador Oraci de Freitas (PROGRESSISTAS)
Pedido de urgência aprovado por unanimidade
Que o Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de colocação de placas de sinalização de trânsito (PARE) no Bairro Tirol.
INDICAÇÃO Nº 18/2025
Encaminhada pelo vereador Oraci de Freitas (PROGRESSISTAS)
Pedido de urgência aprovado por unanimidade
Que o Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de uma pracinha de brinquedos, com academia de saúde ao ar livre, no Bairro Tirol.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 027/2025
Encaminhado pelo vereador Oraci de Freitas (PROGRESSISTAS)
Apreciado e encaminhado ao Executivo Municipal
Que o Poder Executivo Municipal providencie a revitalização da Av. 15 de Novembro com manutenção nos canteiros, plantio de flores e pintura do meio-fio.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 028/2025
Encaminhado pelo vereador Oraci de Freitas (PROGRESSISTAS)
Apreciado e encaminhado ao Executivo Municipal
Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, providencie a manutenção das estradas vicinais na localidade da Linha Olinda.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 029/2025
Encaminhado pelo vereador Oraci de Freitas (PROGRESSISTAS)
Apreciado e encaminhado ao Executivo Municipal
Que o Poder Executivo Municipal providencie a manutenção das estradas na localidade da Arroio Paixão.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 030/2025
Encaminhado pelo vereador Oraci de Freitas (PROGRESSISTAS)
Apreciado e encaminhado ao Executivo Municipal
Que o Poder Executivo Municipal providencie a revitalização das ruas no Bairro Vale Verde e no Bairro da Vila Germânia com a manutenção nos canteiros, plantio de flores e pintura do meio-fio.
MOÇÃO DE APELO Nº 004/2025
Encaminhada pelo vereador Inspetor Robison (REPUBLICANOS)
Apreciada e encaminhada ao Governo do Rio Grande do Sul
Moção de Apelo ao Governador do Estado Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, para que seja enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei que propõe a retirada da alíquota de ICMS sobre o medicamento Elevidys®, utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). A presente moção é assinada por todos os vereadores da Câmara Municipal de Nova Petrópolis.
Para acompanhar a situação das matérias Legislativas da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis, acesse o site camaranovapetropolis.com.br. Acompanhe ao vivo as Sessões pelo nosso canal no Youtube, camaranovapetropolis e siga a Câmara de Nova Petrópolis nas redes sociais @camaranovapetropolis.
