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Projetos em Tramitação

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NO GRANDE EXPEDIENTE Altera parcialmente a lei municipal Nº 5.288 de 29 de junho de 2023 que institui o programa municipal de incentivo às atividades agrosilvopastoris denominado de promanp – programa de mecanização agrícola de nova petrópolis.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 014-2024 - Altera parcialmente a Lei Municipal Nº 5288 de 29 de junho de 2023


Data: 29/02/2024
APROVADO ALETERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº3.597 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNUCÍPIO,INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei nº003-2024, de 01 de fevereiro de 2024.
Parecer Jurídico Nº 003 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 003-2024
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei Nº 003-2024
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 003-2024


Data: 14/02/2024
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº5.181 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES,INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE RECURSOS HUMANOS.

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Projeto de Lei nº002-2024, de 01 de fevereiro de 2024.
Parecer Jurídico Nº 002 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 002-2024
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei Nº 002-2024
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 002-2024


Data: 01/02/2024
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº5.181 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

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Projeto de lei nº001-2024
Parecer 01 PL 01 2024
Estimativa de impacto orçamentário, financeiro e sobre gastos com pessoal - PL 001-2024
Mensagem retificativa ao projeto de lei nº001-2024
PARECER CCJ 01 2024 (1)
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 001-2024


Data: 24/01/2024
APROVADO Estima a receita e fixa a despesa do município de nova petrópolis para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

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Emenda Impositiva nº 66 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 65 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 64 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Oraci de Freitas
Emenda Impositiva nº 63 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Oraci de Freitas
Emenda Impositiva nº 62 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 61 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 60 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 59 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 58 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 57 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 56 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 55 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 54 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 53 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 52 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 51 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 50 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 49 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 48 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 47 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 46 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 45 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 44 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 43 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 42 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 41 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 40 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 39 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 38 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 37 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 36 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 35 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 34 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 33 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 32 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 31 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 30 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 29 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 28 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 27 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 26 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 25 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 24 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 23 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 22 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 21 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 20 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 19 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 18 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 17 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 16 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 15 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 14 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 13 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 12 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Josué Drechsler
Emenda Impositiva nº 11 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Josué Drechsler
Emenda Impositiva nº 10 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Josué Drechsler
Emenda Impositiva nº 09 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Carlos Antonio Simon
Emenda Impositiva nº 08 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Carlos Antonio Simon
Emenda Impositiva nº 07 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Carlos Antonio Simon
Emenda Impositiva nº 06 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Carlos Antonio Simon
Emenda Impositiva nº 05 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Daniel Carlos Michaelsen
Emenda Impositiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Daniel Carlos Michaelsen
Emenda Impositiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Daniel Carlos Michaelsen
Emenda Impositiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Daniel Carlos Michaelsen
Emenda Impositiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Daniel Carlos Michaelsen
Parecer da CCJ Nº 145-2023 - Projeto de Lei do Executivo 130 -2023
Parecer Jurídico Nº 142-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 130-2023
Projeto de Lei do Executivo Nº 130-2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de nova petrópolis para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 130-2023
Parecer da Comissão de Orçamento
Ofício 703.2023


Data: 30/11/2023

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Ano:

Tipo:

Pedido de Providências Nº 010-2024 - Encaminhado pelo Vereador Alexandre da Silva

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Data: 29/02/2024
Indicação Nº 003-2024 - Encaminhada pelo Vereador Vereador Alexandre da Silva

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Data: 29/02/2024
Pedido de Providências Nº 008-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 22/02/2024
Pedido de Providências Nº 009-2024 - Encaminhado pelo Vereador Cláudio Antônio Gottschalk

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Data: 22/02/2024
Indicação Nº 002-2024 - Encaminhado pela Vereadora Kátia Regina Zummach

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Data: 22/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 08 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 11 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 15 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 17 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 18 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 19 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 20 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 23 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 25 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 28 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 29 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 30 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 52 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 55 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 57 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 59 AO PROJETO DE LEI N° 130-2023

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Data: 16/02/2024
Pedido de Providências Nº 007-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 14/02/2024
Indicação Nº 001-2024 - Encaminhada pelo Vereador Daniel Carlos Michaelsen

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Data: 14/02/2024
Pedido de Providências Nº 003-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 08/02/2024
Pedido de Providências Nº 004-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 08/02/2024
Pedido de Providências Nº 005-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 08/02/2024
Pedido de Providências Nº 006-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 08/02/2024
Pedido de Informações Nº 001-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 08/02/2024
Pedido de Providências Nº 001-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 01/02/2024
Pedido de Providências Nº 002-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 01/02/2024
Pedido de Informações n° 045-2023

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Data: 14/12/2023
Pedido de Informações n° 043-2023 - Vereador Oraci de Freitas

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Data: 12/12/2023
Pedido de Informações n° 044-2023 - Vereador Oraci de Freitas

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Data: 12/12/2023
Projeto de Lei do Legislativo Nº 014-2023

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Data: 12/12/2023
Proposta de emenda a lei orgânica municipal Nº 01-2022

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Data: 09/11/2023
Pedido de Informações Nº 042-2023

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Data: 09/11/2023
Projeto de Lei do Legislativo Nº 013-2023

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Data: 26/10/2023