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Projetos em Tramitação

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NO GRANDE EXPEDIENTE Autoriza o município de Nova Petrópolis a conceder isenção de imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI, para os imóveis integrantes do programa minha casa minha vida reconstrução, do governo federal.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 062-2024 ? Autoriza o município de Nova Petrópolis a conceder isenção de imposto de transmissão de bens imóveis ? ITBI, para os imóveis integrantes do programa minha casa minha vida recons


Data: 20/06/2024
RETIRADO PELO AUTOR INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 002-2024 - Vereador Roberto Morschel
Retirada do Projeto de Lei do Legislativo Nº 002-2024


Data: 29/05/2024
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal Nº 4.666 de 04 de agosto de 2017, que regulamenta o art. 33 da lei municipal Nº 3.9252009, que remete à edição de lei própria sobre a concessão da outorga onerosa do direito de construir, as fórmulas de cálculo, a contrapartida e condições relativas à aplicação dessa concessão e dá outras providências.

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Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 037-2024
Projeto de Lei do Executivo Nº 037-2024 - Altera parcialmente a lei municipal Nº 4.666 de 04 de agosto de 2017, que regulamenta o art. 33 da lei municipal Nº 3.9252009, que remete à edição de lei própria sobre a concess
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei Nº 037-2024
Parecer Jurídico Nº 037 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 037-2024


Data: 18/04/2024

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Pedido de Providências Nº 031-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 20/06/2024
Pedido de Providências Nº 032-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 20/06/2024
Pedido de Informações Nº 020-2024 - Encaminhado pelo Vereador Egon Ackermann

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Data: 20/06/2024
Pedido de Providências Nº 030-2024 - Encaminhado pelo Vereador Egon Ackermann

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Data: 13/06/2024
Indicação Nº 009-2024 – Encaminhada pelo Vereador Roberto Morschel

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Data: 11/06/2024
Pedido de Providências Nº 028-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 06/06/2024
Pedido de Providências Nº 029-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 06/06/2024
Pedido de Informações Nº 019-2024 – Encaminhada pelo Vereador Roberto Morschel

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Data: 06/06/2024
Indicação Nº 010-2024 – Encaminhada pelo Vereador Cláudio Antônio Gottschalk

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Data: 06/06/2024
Pedido de Providências Nº 026-2024 - Encaminhado pelo Vereador Roberto Morschel

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Data: 29/05/2024
Indicação Nº 008-2024 - Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 29/05/2024
Pedido de Providências Nº 027-2024 - Encaminhado pelo Vereador Roberto Morschel

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Data: 29/05/2024
Projeto de Lei do Legislativo Nº 002-2024 - Vereador Roberto Morschel

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Data: 29/05/2024
Moção Nº 003-2024 - Encaminhada pelo Vereador Daniel Carlos Michaelsen

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Data: 23/05/2024
Indicação Nº 007-2024 - Encaminhada pelo Vereador Alexandre da Silva

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Data: 09/05/2024
Indicação Nº 006-2024 - Vereadora Kátia Regina Zummach

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Data: 25/04/2024
Pedido de Providências Nº 025-2024 - Encaminhado pelo Vereador Alexandre da Silva

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Data: 25/04/2024
Moção Nº 002-2024 - Encaminhada pelo Vereador Egon Ackermann

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Data: 18/04/2024
Pedido de Providências Nº 023-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 18/04/2024
Pedido de Providências Nº 024-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 18/04/2024
Pedido de Informações Nº 016-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 18/04/2024
Pedido de Informações Nº 017-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 18/04/2024
Pedido de Informações Nº 018-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 18/04/2024
Pedido de Providências Nº 021-2024 - Encaminhado pelo Vereador Egon Ackermann

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Data: 11/04/2024
Pedido de Providências Nº 022-2024 - Encaminhado pelo Vereador Egon Ackermann

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Data: 11/04/2024
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo Nº 123-2023

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Data: 11/04/2024
Indicação Nº 004-2024 - Encaminhada pelo Vereador Cláudio Antônio Gottschalk

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Data: 04/04/2024
Indicação Nº 005-2024 - Encaminhada pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 04/04/2024
Pedido de Providências Nº 018-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 04/04/2024
Pedido de Providências Nº 019-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 04/04/2024
Pedido de Providências Nº 020-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 04/04/2024
Pedido de Informações Nº 012-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 04/04/2024
Pedido de Informações Nº 013-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 04/04/2024
Pedido de Informações Nº 014-2024 - Encaminhado pelo Vereador Oraci de Freitas

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Data: 04/04/2024
Pedido de Informações Nº 015-2024 - Encaminhado pelo Vereador Oraci de Freitas

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Data: 04/04/2024
Pedido de Informações Nº 010-2024 - Encaminhado pelo Vereador Egon Ackermann

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Data: 28/03/2024
Pedido de Informações Nº 011-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 28/03/2024
Pedido de Providências Nº 017-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 28/03/2024
Pedido de Providências Nº 014-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 21/03/2024
Pedido de Providências Nº 015-2024 - Encaminhado pelo Vereador Egon Ackermann

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Data: 21/03/2024
Pedido de Providências Nº 016-2024 - Encaminhado pelo Vereador Egon Ackermann

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Data: 21/03/2024
Pedido de Informações Nº 008-2024 - Encaminhado pelo Vereador Alexandre da Silva

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Data: 21/03/2024
Pedido de Informações Nº 009-2024 - Encaminhado pelo Vereador Alexandre da Silva

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Data: 21/03/2024
Projeto de Lei do Legislativo Nº 001-2024 - Encaminhado pelo Vereador Alexandre da Silva

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Data: 21/03/2024
Pedido de Providências Nº 012-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 14/03/2024
Pedido de Informações Nº 006-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 14/03/2024
Pedido de Providências Nº 013-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 14/03/2024
Pedido de Informações Nº 007-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 14/03/2024
Pedido de Informações Nº 002-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 07/03/2024
Pedido de Informações Nº 003-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 07/03/2024