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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Projetos em Tramitação

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NO GRANDE EXPEDIENTE Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 047-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado


Data: 26/05/2022
NO GRANDE EXPEDIENTE Denomina de Praça Prefeito Augusto Schranck Júnior.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 010-2022 - Vereadora Patrícia Mendes Diniz


Data: 26/05/2022
APROVADO Altera parcialmente a Lei nº 3.554 de 09 de Junho de 2006, que cria o programa de atendimento ao munícipe, as empresas, as instituições e ao produtor rural de Nova Petrópolis e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 033-2022 - Altera parcialmente a Lei nº 3.554 de 09 de Junho de 2006
Parecer Juridico Nº 36 do Projeto de Lei do Executivo Nº 033-2022
PARECER da CCJ 041-2022 - Projeto de Lei 033-2022
Votação Projeto de Lei nº 033-2022


Data: 07/04/2022
APROVADO VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO, EM COMISSÃO OU COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N. 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, LEI FEDERAL N. 13.104/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015, LEI FEDERAL N. 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009, PESSOAS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 135, DE 04 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 007-2022 - Vereador Alexandre da Silva
PARECER 032-2022 - Projeto de Lei do Legislativo 007-2022 - Ficha Limpa - assinado
Parecer Juridico Nº 26 do Projeto de Lei do Legislativo Nº 007-2022-2022
Parecer da DPM do Projeto de Lei do Legislativo Nº 007-2022
Votação Projeto de Lei do Legislativo nº 007-2022


Data: 24/03/2022
DEVOLVIDO AO AUTOR Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial em ambientes externos e locais fechados, para acesso e permanência, no município de Nova Petrópolis e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 006-2022 - Vereador Tarcísio Brescovit
PARECER da CCJ 031-2022 - Projeto de Lei de Legislativo 006-2022 - Uso de Máscaras
Parecer da DPM do Projeto de Lei do Legislativo Nº 006-2022


Data: 17/03/2022
APROVADO Dispõe sobre a política municipal de proteção dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta a formação e atuação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, do conselho tutelar e, do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de nova Petrópolis e dá outras providencias.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 011-2022 ? Política de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente
PARECER da CCJ 013-2022 - Projeto de Lei 011-2022 - Lei Comdica
Parecer Juridico Nº 06 do Projeto de Lei do Executivo Nº 011-2022
Votação Projeto de Lei nº 011-2022


Data: 03/02/2022

Assunto:

Ano:

Tipo:

Pedido de Providências Nº 017-2022

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Data: 26/05/2022
Pedido de Informações Nº 007-2022

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Data: 26/05/2022
Pedido de Informações Nº 008-2022

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Data: 26/05/2022
Indicação Nº 028-2022

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Data: 26/05/2022
Indicação Nº 029-2022

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Data: 26/05/2022
Indicação Nº 030-2022

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Data: 26/05/2022
Projeto de Lei do Legislativo Nº 010-2022

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Data: 26/05/2022
Indicação Nº 023-2022

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Data: 19/05/2022
Indicação Nº 024-2022

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Data: 19/05/2022
Indicação Nº 025-2022

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Data: 19/05/2022
Indicação Nº 026-2022

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Data: 19/05/2022
Indicação Nº 027-2022

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Data: 19/05/2022
Pedido de Providências Nº 016-2022

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Data: 19/05/2022
Indicação Nº 022-2022

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Data: 12/05/2022
Moção Nº 002-2022

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Data: 12/05/2022
Pedido de Providências Nº 015-2022

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Data: 12/05/2022
Projeto de Lei do Legislativo Nº 009-2022

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Data: 11/05/2022
Indicação Nº 018-2022

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Data: 11/05/2022
Pedido de Providências Nº 012-2022

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Data: 11/05/2022
Pedido de Providências Nº 013-2022

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Data: 11/05/2022
Pedido de Providências Nº 014-2022

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Data: 11/05/2022
Indicação Nº 019-2022

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Data: 11/05/2022
Indicação Nº 020-2022

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Data: 11/05/2022
Indicação Nº 021-2022

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Data: 11/05/2022
Pedido de Providências Nº 011-2022

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Data: 20/04/2022
Indicação Nº 017-2022

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Data: 18/04/2022
Pedido de Providências Nº 010-2022

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Data: 14/04/2022
Indicação Nº 015-2022

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Data: 07/04/2022
Pedido de Providências Nº 008-2022

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Data: 07/04/2022
Indicação Nº 016-2022

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Data: 07/04/2022
Pedido de Providências Nº 009-2022

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Data: 07/04/2022
Projeto de Lei do Legislativo Nº 008-2022

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Data: 07/04/2022
Indicação Nº 013-2022

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Data: 31/03/2022
Indicação Nº 014-2022

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Data: 31/03/2022
Pedido de Providências Nº 007-2022

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Data: 30/03/2022
Projeto de Lei do Legislativo Nº 007-2022

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Data: 24/03/2022
Indicação Nº 012-2022

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Data: 23/03/2022
Indicação Nº 011-2022

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Data: 23/03/2022
Indicação Nº 009-2022

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Data: 17/03/2022
Indicação Nº 010-2022

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Data: 17/03/2022
Indicação Nº 005-2022

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Data: 10/03/2022
Indicação Nº 006-2022

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Data: 10/03/2022
Indicação Nº 007-2022

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Data: 10/03/2022
Projeto de Lei do Legislativo Nº 005-2022

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Data: 10/03/2022
Indicação Nº 008-2021

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Data: 10/03/2022
Projeto de Lei do Legislativo Nº 004-2022

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Data: 09/03/2022
Pedido de Informações Nº 006-2022

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Data: 24/02/2022
Projeto de Lei do Legislativo Nº 003-2022

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Data: 24/02/2022
Projeto de Lei do Legislativo Nº 002-2022

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Data: 18/02/2022
Pedido de Informações Nº 004-2022

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Data: 17/02/2022