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Projetos em Tramitação

Assunto:

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APROVADO Altera parcialmente a Lei Municipal Nº 5421 de 20 de Junho de 2024 que autoriza o município de Nova Petrópolis a conceder o denominado "aluguel social emergencial" às unidades familiares diretamente atingidas pelo estado de emergência no município de Nova Petrópolis, conforme disposto no decreto Nº 078 de 02 de Maio de 2024.

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Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 088-2024
Projeto de Lei do Executivo Nº 088-2024 - Altera parcialmente a Lei Municipal Nº 5421 de 20 de Junho de 2024 que autoriza o município de Nova Petrópolis a conceder o denominado aluguel social emergencial
Parecer Jurídico 88 2024
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei Nº 088-2024


Data: 13/11/2024
RETIRADO PELO AUTOR Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais no Município de Nova Petrópolis, Dispõe Sobre Normas de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, Estabelece Medidas de Controle Populacional, Combate aos Maus-Tratos e Cria Penalidades para Infrações Cometidas Contra Animais

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Projeto de Lei Nº 084-2024 - Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais no Município de Nova Petrópolis
CCJ 084
Ofício Nº 471-2024 - Retirada do Projeto de Lei do Executivo Nº 084-2024
Parecer Jurídico 84 PL 84 2024


Data: 24/10/2024
APROVADO Autoriza Abrir Crédito Especial no Orçamento de 2024 e Dá Outras Providências

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Projeto de Lei Nº 071-2024


Data: 15/08/2024
RETIRADO PELO AUTOR INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 002-2024 - Vereador Roberto Morschel
Parecer Juridico
Retirada do Projeto de Lei do Legislativo Nº 002-2024


Data: 29/05/2024

Assunto:

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 005-2024

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Data: 21/11/2024
Pedido de Providências Nº 060-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcisio Brescovit

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Data: 21/11/2024
Indicação Nº 015-2024 - Vereadora Kátia Regina Zummach

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Data: 07/11/2024
Pedido de Providências Nº 054-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 26/09/2024
Pedido de Providências Nº 055-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 26/09/2024
Pedido de Providências Nº 056-2024 - Encaminhado pelo Oraci de Freitas

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Data: 26/09/2024
Pedido de Providências Nº 057-2024 - Encaminhado pelo Oraci de Freitas

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Data: 26/09/2024
Pedido de Providências Nº 058-2024 - Encaminhado pelo Oraci de Freitas

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Data: 26/09/2024
Pedido de Providências Nº 059-2024 - Encaminhado pelo Plinio Rodrigues dos Santos

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Data: 26/09/2024
Pedido de Providências Nº 052-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 18/09/2024
Pedido de Providências Nº 053-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 18/09/2024
Pedido de Providências Nº 048-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 12/09/2024
Pedido de Providências Nº 049-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 12/09/2024
Pedido de Providências Nº 050-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 12/09/2024
Pedido de Providências Nº 051-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 12/09/2024
Pedido de Providências Nº 042-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 05/09/2024
Pedido de Providências Nº 043-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 05/09/2024
Pedido de Providências Nº 044-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 05/09/2024
Pedido de Providências Nº 045-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 05/09/2024
Pedido de Providências Nº 046-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 05/09/2024
Pedido de Providências Nº 047-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovi

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Data: 05/09/2024
Pedido de Providências Nº 041-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 29/08/2024
Pedido de Informações Nº 024-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 22/08/2024
Pedido de Providências Nº 040-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 15/08/2024
Pedido de Providências Nº 039-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 01/08/2024
Pedido de Informações Nº 023-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 18/07/2024
Pedido de Providências Nº 037-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 18/07/2024
Pedido de Providências Nº 038-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 18/07/2024
Pedido de Informações Nº 021-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 11/07/2024
Pedido de Informações Nº 022-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 11/07/2024
Pedido de Providências Nº 035-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 11/07/2024
Pedido de Providências Nº 036-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 11/07/2024
Indicação Nº 012-2024 - Vereador Alexandre da Silva

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Data: 11/07/2024
Indicação Nº 011-2024 - Vereadora Kátia Regina Zummach

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Data: 04/07/2024
Pedido de Providências Nº 033-2024 - Encaminhado pelo Vereador Egon Ackermann

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Data: 04/07/2024
Pedido de Providências Nº 034-2024 - Encaminhado pelo Vereador Egon Ackermann

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Data: 04/07/2024
Pedido de Providências Nº 031-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 20/06/2024
Pedido de Providências Nº 032-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 20/06/2024
Pedido de Informações Nº 020-2024 - Encaminhado pelo Vereador Egon Ackermann

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Data: 20/06/2024
Pedido de Providências Nº 030-2024 - Encaminhado pelo Vereador Egon Ackermann

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Data: 13/06/2024
Indicação Nº 009-2024 – Encaminhada pelo Vereador Roberto Morschel

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Data: 11/06/2024
Pedido de Providências Nº 028-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 06/06/2024
Pedido de Providências Nº 029-2024 - Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 06/06/2024
Pedido de Informações Nº 019-2024 – Encaminhada pelo Vereador Roberto Morschel

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Data: 06/06/2024
Indicação Nº 010-2024 – Encaminhada pelo Vereador Cláudio Antônio Gottschalk

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Data: 06/06/2024
Pedido de Providências Nº 026-2024 - Encaminhado pelo Vereador Roberto Morschel

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Data: 29/05/2024
Indicação Nº 008-2024 - Vereador Tarcísio Brescovit

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Data: 29/05/2024