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Data do Protocolo: 13/08/2018 - Projeto de Lei Nº 044/2018, de 08 de agosto de 2018. Devolvido por inconstitucionalidade. - Status: ARQUIVADO

ARQUIVADO DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 044-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 030-2018
Parecer Jurídico 031-2018

Data: 13/08/2018

Data do Protocolo: 13/08/2018 - Projeto de Lei Nº 045/2018, de 08 de agosto de 2018. Devolvido ao autor. - Status: ARQUIVADO

ARQUIVADO ALTERA PARCIALMENTE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO

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Projeto de Lei 045-2018
Parecer Comissão Única de Pareceres 030-2018
Parecer Jurídico 031-2018

Data: 13/08/2018

Data do Protocolo: 23/02/2017 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 004/2017, de 21 de fevereiro de 2017. Arquivado 23/02/2017 - Status: ARQUIVADO

ARQUIVADO INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Parecer Jurídico 05-2017
Parecer 003/2017 - Comissão Única de Pareceres
arquivo

Data: 23/02/2017

Assunto:

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Data de Abertura: 17/07/2025 - Emenda Modificativa nº 001-2025 de 17 de julho de 2025. Vereador Jorge Luiz Lüdke - Status: ARQUIVADO 17/07/2025

Emenda Modificativa nº 001-2025 de 17 de julho de 2025. Vereador Jorge Luiz Lüdke

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Data: 17/07/2025

Data de Abertura: 12/03/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2018, de 22 de fevereiro de 2018. - Status: ARQUIVADO

Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2018, de 22 de fevereiro de 2018.

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Data: 12/03/2018

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