PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039/2025 – Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial por tempo determinado. Visa a contratação de dois monitores educacionais com carga horária de 20h semanais. Contratações se fazem necessárias em função do aumento da demanda na rede pública municipal, especialmente de alunos de inclusão, demandando a presença deste profissional.
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 08/2025 – Encaminhado pelo Vereador Marcos Narciso Jr. (PDT) - Estabelece normas para o transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos no município de Nova Petrópolis e estabelece critérios para sua fiscalização e aplicação de penalidades. O objetivo do Projeto de Lei é o combate ao transporte clandestino de passageiros e assegurar a organização e a legalidade da atividade, estabelecendo critérios objetivos para o funcionamento das plataformas.
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO – Nº 010/2025 – Encaminhado pelo Vereador Marcos Narciso Jr. (PDT) – Denomina ruas “A” e “B” do loteamento Altos da Olaria. O Projeto de Lei tem por objetivo prestar justa e merecida homenagem a dois cidadãos que fizeram parte da história de Nova Petrópolis: Fridolino Fürstnow e seu filho Valdomiro Fürstnow. O Projeto visa dar nomes as ruas deste loteamento como um gesto de reconhecimento a história de uma família que contribuiu com seu trabalho, sua fé e seu legado para o desenvolvimento da comunidade de Nova Petrópolis.
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 011/2025 – Encaminhado pelo Vereador Inspetor Robison Reolon (Republicanos) – Institui o Programa “Câmara na Palma da Mão” e viabiliza o uso de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Legislativo de Nova Petrópolis. O objetivo é ampliar o acesso da população as atividades legislativas, por meio de plataformas digitais. O Programa prevê a utilização de aplicativos móveis, redes sociais, transmissões ao vivo, plataformas de mensagens instantâneas e outras formas de interação digital a fim de tornar o trabalho do Poder Legislativo mais transparente, compreensivo e participativo.
INDICAÇÃO Nº 024/2025 – Encaminhado pelo Vereador Marcos Narciso Jr. (PDT) – Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, estude a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para desenvolvimento e implantação de um aplicativo oficial do Município para a abertura e acompanhamento dos protocolos e solicitações dos cidadãos, consulta e emissão de guias e pagamento de tributos municipais, emissão de carteirinha digital do munícipe, calendário de eventos oficiais e culturais do Município, notificações em tempo real e canal direto para sugestões, elogios, e reclamações.
Data: 13 de maio de 2025 (terça-feira)
Horário: Início às 18h30min
Local: Plenarinho da ACINP - Av. Padre Affonso Theobald, 1700, bairro Juriti
Transmissão: live no canal Câmara Nova Petrópolis no Youtube
Vereadores
Inspetor Robison Reolon (Presidente) - REPUBLICANOS
João Bombeiro - PL (1º vice-presidente)
Plínio Rodrigues dos Santos (2º vice-presidente) - REPUBLICANOS
Maicon Knaak (1º secretário) - PSB
Arthur Schumann (Tuli) (2º secretário) - PSD
Jorge Lüdke - PSDB
Marcos Narciso Jr. - PDT
Oraci de Freitas - PROGRESSISTAS
Tarcísio Brescovit - PL
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
