Três matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, e ainda um Pedido de Informações e uma Moção serão apreciadas na Sessão Ordinária da próxima semana. Confira o teor das matérias:
Projeto de Lei nº 050/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria voluntária na modalidade de Termo de Fomento com a Associação Cultural e Recreativa Juvenil. O bolão é esporte tradicional no município, que efetivamente integra a cultura local e agrega um elevado número de praticantes. Assim, o apoio ao bolão municipal representa não apenas incentivo ao esporte, hábitos sadios e bem-estar, mas também verdadeiro incentivo à cultura local. trata-se de um movimento esportivo e cultural que mobiliza a comunidade e traz notoriedade para o Município, razão pela qual entendemos que merece ser fomentado. O Município propõe que a parceria a ser travada com a Associação envolva a aplicação, pelo Poder Público, do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser destinado à inscrição e participação nos torneios da Federação Gaúcha e Confederação Brasileira de Bolão, categoria "Bolão 16".
Projeto de Lei nº 051/2025 – Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado. Trata-se da contratação de um Agente Municipal de Saúde com carga horária de 40h semanais. A contratação se faz necessária para suprir o afastamento temporário da servidora ocupante do cargo efetivo, para tratamento de saúde. O contrato em questão vigorará apenas pelo período em que perdurar a excepcionalidade que a autorizou, não podendo exceder a 12 meses.
Projeto de Lei nº 052/2025 – Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado. Trata-se da contratação de um Professor de Educação Infantil com carga horária semanal de 20hs e um Auxiliar de Serviços Gerais com carga horária de 40hs semanais. As contratações decorrem da necessidade de substituir-se duas servidoras ocupantes dos cargos efetivos, que se encontram temporariamente afastadas para tratamento de saúde. O contrato em questão vigorará apenas pelo período em que perdurar a excepcionalidade que a autorizou, não podendo exceder a 12 meses.
Projeto de Lei nº 53/2025 – Autoriza a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado. Trata-se da contratação temporária e excepcional de servidores, com carga horária de 40 horas semanais. Serão contratados dois operários e um motorista. As contratações em questão vigorarão apenas pelo período em que perdurar a excepcionalidade que as autorizou, não podendo exceder a 12 meses.
Pedido de Informações – nº 008/2025 – Encaminhado pelo vereador Marcos Narciso Jr., para que o Poder Executivo municipal remeta a Casa Legislativa informações a cerca do número de animais doados nas feiras de adoção do Município, bem como identificação, espécie, raça, situação clínica, cópias ou extratos dos termos de adoção entre outros. A finalidade da solicitação, conforme o vereador, é o exercício do dever constitucional de fiscalização da administração pública, previsto na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Moção nº 006/2025 – Encaminhada pelo vereador Inspetor Robison em apoio a todos os usuários do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul para realização de uma auditoria que investigue o IPE SAÚDE no âmbito estadual. A Moção de Apoio é encaminhada devido ao descontentamento dos servidores públicos estaduais usuários do IPE a respeito dos numerários cobrados e dos serviços prestados pela instituição. Os custos para manutenção do plano se encontram cada vez mais vultuosos, e em contraponto a isso, a prestação de serviços aos usuários carece da cobertura de serviços médicos hospitalares aos usuários. Portando a auditoria se faz necessária para a elucidação dos fatos.
Data: 17 de Junho de 2025 – Terça Feira
Horário: 18h30
Local: Plenarinho da ACINP
AO VIVO – No canal da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis – YouTube
Vereadores
- Inspetor Robison – Republicanos – (Presidente)
- João Bombeiro – PL - (1º Vice-Presidente)
- Plínio Rodrigues dos Santos - Republicanos – (2º Vice-Presidente
- Maicon Kanaak – PSB – (1º Secretário)
- Arthur Schumann – Tuli – PSD - (2º Secretário)
- Jorge Lüdke – PSDB
- Marcos Narciso Jr. – PDT
- Oraci de Freitas - Progressistas
- Tarcísio Brescovit – PL
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
