Legisladores Municipais voltam a se reunir na terça-feira, dia 8, para apreciação de dois novos projetos enviados pelo Poder Executivo prevendo abertura de crédito especial e para análise de matérias que tiveram aprovação de Regime Especial e que serão votadas na Ordem do Dia da sessão semanal.
Trata-se do Projeto de Lei nº 057/2025 – Que autoriza abrir crédito especial no orçamento de 2025, tendo por finalidade viabilizar a aplicação de recursos oriundos da União, por meio do contrato de repasse nº 972108/2024, cujo objeto é a pavimentação de acesso ao Ninho das Águias - 5ª etapa.
Projeto de Lei nº 058/2025 – Que autoriza abrir crédito especial no orçamento de 2025. A abertura do crédito especial tem por finalidade viabilizar a criação de rubrica adequada para utilização de recurso recebidos como Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios. Trata-se de recurso que aporta como apoio financeiro da União, com base na Lei Complementar nº 201/2023, no valor de R$ 651.296,33, bem como utilização do recurso recebido do Estado como Cota-parte referente perdas de arrecadação de ICMS, conforme Lei Complementar nº 194/2022, no valor líquido de R$ 245.016,78.
Pedido de Providências nº 038/2025 – Encaminhado pelo vereador Jorge Lüdke para que o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, providencie a marcação horizontal em toda extensão das Ruas Felipe Michaelsen, Vila Olinda e Vicente Prieto, Pinhal Alto.
Indicação nº 026/2025 – Encaminhada pelo vereador Maicon Knnak para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de fazer a implantação do sistema de iluminação pública com tecnologia LED ao longo da área urbana que se estende desde a Secretaria de Obras, localizada na BR-116, até a entrada da Vila Olinda, na mesma rodovia. A medida se justifica não apenas pelo aspecto técnico e econômico, mas principalmente pelo compromisso com a qualidade de vida e o bem-estar da população.
Os vereadores também vão votar o Projeto de Lei nº 055/2025 que autoriza a contratação em caráter emergencial de um enfermeiro com carga horária de 40 horas semanais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2025 de autoria do vereador Inspetor Robison, que reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd da Brigada Militar e o Programa Papo de Responsa da Polícia Civil como patrimônios imateriais do Município de Nova Petrópolis, a Indicação nº 025/2025 de autoria do vereador Marcos Narciso Jr. que solicita que o Poder Executivo, por meio de sua secretaria competente, estude a viabilidade de firmar convênio para a adesão ao programa RS Qualificação Recomeçar, junto a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado, além da retirada de pauta do Projeto de Lei nº 054/2025 que autoriza abrir créditos especiais e suplementar no orçamento de 2025.
Data: 08 DE Julho de 2025 – Terça Feira
Horário: 18h30
Local: Plenarinho da ACINP
AO VIVO – No canal da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis – YouTube
Vereadores
- Inspetor Robison – Republicanos – (Presidente)
- João Bombeiro – PL - (1º Vice-Presidente)
- Plínio Rodrigues dos Santos - Republicanos – (2º Vice-Presidente
- Maicon Kanaak – PSB – (1º Secretário)
- Arthur Schumann – Tuli – PSD - (2º Secretário)
- Jorge Lüdke – PSDB
- Marcos Narciso Jr. – PDT
- Oraci de Freitas - Progressistas
- Tarcísio Brescovit – PL
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
