Emenda Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 060/2025 – Encaminhada pelo vereador Jorge Lüdke com o objetivo principal de ampliar a delimitação do trecho da Rodovia ERS-235 que será beneficiado pela redução da faixa não edificável, conforme previsto no Projeto de Lei nº 060/2025. Ao substituir o marco final ("até a esquina com a Rua Emílio Dinnebier Filho, no Km 14") pela "divisa do Município de Nova Petrópolis com Gramado", busca-se abranger uma extensão maior da rodovia dentro dos limites municipais, conferindo maior clareza e abrangência à aplicação da Lei Municipal n° 3.925/2009. Adicionalmente, esta medida visa proporcionar um norte claro para os projetos de novas construções, sejam elas casas, empresas ou agroindústrias, contribuindo para o desenvolvimento ordenado e seguro da região ao longo da rodovia.
Projeto de Lei nº 062/2025 – Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado. Trata-se da contratação temporária e excepcional de um Agente de Recursos Humanos, com carga horária semanal de 40 horas. A contratação se faz necessária para a substituição da servidora ocupante do cargo efetivo, em razão de licença para tratamento de saúde.
Projeto de Lei nº 063/2025 – Que autoriza a abrir créditos especiais e suplementar no orçamento de 2025. A abertura do crédito especial tem por finalidade viabilizar a aplicação de recursos oriundos do Estado, por meio do convênio firmado nº FPE 806/2025, objetivando a recuperação de estradas vicinais processo "PROA" nº 25/1500-00003210-6.
Pedido de Informações 009/2025 – Encaminhado pelo vereador Marcos Narciso Jr. para que o Poder Executivo envie informações detalhadas sobre o estágio de elaboração e execução do projeto de construção da Creche do Bairro Vale Verde acerca do projeto, dimensões e capacidade, cronograma, custo, fontes de financiamento, e previsão de operação. Caso ainda não exista o projeto, informar fatores que impedem a elaboração e qual a previsão para conclusão dos estudos preliminares.
Moção de Aplausos nº 007/2025 – Encaminhada pela vereadora Noeli Maria Weber Hansen para a Associação de Turismo e Meio Ambiente – ATURMA pelo reconhecimento, dedicação e empenho de seus profissionais das diferentes categorias. Os associados da ATURMA participam do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Conselho Municipal da Cidade Educadora e Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. É através do Projeto Crescer que a ATURMA conta hoje com 150 funcionários. A ATURMA atende 591 crianças com idade de Berçário I a Maternal II, ou seja, de 4 meses a 4 anos, em turno integral.
Outras matérias a serem apreciadas
Projeto de Lei nº 057/2025 – Que autoriza abrir crédito especial no orçamento de 2025, tendo por finalidade viabilizar a aplicação de recursos oriundos da União, por meio do contrato de repasse nº 972108/2024, cujo objeto é a pavimentação de acesso ao Ninho das Águias - 5ª etapa.
Projeto de Lei nº 058/2025 – Que autoriza abrir crédito especial no orçamento de 2025. A abertura do crédito especial tem por finalidade viabilizar a criação de rubrica adequada para utilização de recurso recebidos como Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios.
Projeto de Lei nº 061/2025 – Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.421 de 20 de junho de 2024 que autoriza o Município de Nova Petrópolis a conceder o denominado “Aluguel Social Emergencial”. A alteração proposta permite a prorrogação por um adicional de até 15 meses, totalizando 18 meses de benefício assistencial, tendo em vista que muitos munícipes ainda permanecem sem poder retornar para seus lares.
Indicação nº 027/2025 – encaminhada pelo vereador Inspetor Robison para que o Poder Executivo Municipal, através de sua secretaria competente, estude a viabilidade de implantar sistema de reconhecimento facial nas escolas da rede municipal de ensino.
Indicação nº 028/2025 – encaminhada pelo vereador Maicon Daniel Knaak para que o Poder Executivo Municipal, através de sua secretaria competente, estude a possibilidade de fazer alteração no Projeto de Lei vigente que dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais, com base no menor salário vigente no Município, para os Auxiliares de Serviços Gerais que atuam em condições insalubres tenham o benefício.
Data: 22 de julho de 2025 – Terça-Feira
Horário: 18h30
Local: Plenarinho da ACINP
AO VIVO – No canal da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis – YouTube
Vereadores
- Inspetor Robison – Republicanos – (Presidente)
- João Bombeiro – PL - (1º Vice-Presidente)
- Plínio Rodrigues dos Santos - Republicanos – (2º Vice-Presidente
- Maicon Knaak – PSB – (1º Secretário)
- Arthur Schumann – Tuli – PSD - (2º Secretário)
- Jorge Lüdke – PSDB
- Marcos Narciso Jr. – PDT
- Oraci de Freitas - Progressistas
- Tarcísio Brescovit – PL
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
