Quatro Projetos de Lei do Poder Executivo foram aprovados na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores nesta semana. São matérias importantes voltadas à gestão financeira e ao atendimento emergencial de demandas sociais e administrativas do município.
Entre as matérias aprovadas estão os Projetos de Lei 057/2025, 058/2025 que autorizam a abertura de créditos especiais no orçamento municipal deste ano. Os recursos previstos por meio desses créditos serão destinados a ações específicas que não estavam contempladas na proposta orçamentária original, permitindo maior flexibilidade na execução das políticas públicas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 062/2025, que autoriza a contratação emergencial de um Agente de Recursos Humanos, com carga horária semanal de 40 horas. A medida busca suprir uma demanda imediata na área administrativa da Prefeitura, garantindo a continuidade dos serviços internos e a organização da estrutura funcional do município.
Outra pauta de relevância foi a aprovação do Projeto de Lei 061/2025, que prorroga por mais 15 meses o pagamento do aluguel social emergencial. O benefício é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade e que não dispõem de moradia própria, oferecendo suporte enquanto não são encaminhadas soluções habitacionais definitivas, tendo em vista perda de suas moradias devido as enchentes de maio de 2024. O Projeto de Lei 063/2025 que autoriza a abrir créditos especiais e suplementar no orçamento de 2025 foi para a Pauta.
A casa legislativa também tem a representação feminina. Na sessão, foi empossada a suplente de vereadora Noeli Maria Weber Hansen. A professora Noeli ocupará uma cadeira no Legislativo nas próximas duas sessões, tendo em vista que Tarcísio Brescovit solicitou licença. A legisladora teve aprovada Moção de Aplausos de sua autoria em reconhecimento, gratidão e respeito a ATURMA pelo trabalho que desenvolve com alunos da educação infantil no Município de Nova Petrópolis.
A sessão foi marcada pelo consenso entre os vereadores e pela atenção às demandas urgentes da população, reafirmando o compromisso do Legislativo com a responsabilidade fiscal e o cuidado social.
Edição e Fotos: Antonio Brito - Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis