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Projeto de Lei nº 064/2025 – Que altera a Lei Municipal nº 5.181 de 2022 que estabelece o Plano de Carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos. Passados 6 meses da nova gestão, há necessidade de adequação de cargos, especialmente aqueles de direção, chefia e assessoramento, que de sua vez tem como incumbência levar a efeito as diretrizes e políticas governamentais da Administração.

Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2025 - Encaminhado pela vereadora Neiva Flores Martins que denomina o nome da Praça do bairro Vale Verde, Praça José Alfeu Frates. O objetivo do projeto é prestar justa homenagem à José Alfeu Frates, filho de Arnaldo Frates e Maria Liberalina Fraga Frates. José Alfeu foi um dos primeiros moradores do bairro e trabalhou muito por melhorias estruturais no Pousada da Neve.

Pedido de Providências nº 039/2025 – Encaminhado pela vereadora Neiva Flores Martins, para que o Poder Executivo, por meio de sua secretaria competente providencie a aplicação de uma camada de asfalto na entrada do bairro Vale Verde, mais especificamente na descida da Rua do Cinamomo, onde foram recentemente instaladas tampas de bueiro. O local apresenta desníveis de asfalto e exposições de tampas dos bueiros, o que ocasiona transtornos na Mobilidade Urbana e risco de danos materiais aos veículos que transitam pelo local.

Indicação nº 029/2025 – Encaminhada pela vereadora Neiva Flores Martins para que o Poder Executivo, através de sua secretaria competente, estude a possibilidade de abertura da rua do Cinamomo, com o objetivo de realizar a ligação à rua dos Ackermann, promovendo a integração viária entre os bairros Vale Verde e Piá.

Indicação nº 030/2025 – Encaminhada pela vereadora Neiva Flores Martins para que o Poder Executivo, através de sua secretaria competente, estude a viabilidade da criação de um programa específico para recolhimento de móveis inservíveis, restos de construção civil e demais entulhos descartados pela população com cronograma de atendimento e orientações claras aos munícipes.

Indicação nº 031/2025 – Encaminhada pela vereadora Professora Noeli  para que o Poder Executivo Municipal , através de sua secretaria competente estude a possibilidade de realizar melhorias  na iluminação pública, no início da Rua Thannenwald, até a esquina da rua Dois Irmãos no bairro Pousada da Neve ampliando a instalação, bem como a troca das existentes por lâmpadas de LED.

Indicação nº 032/2025 – Encaminhada pelo vereador Inspetor Robison  para que o Poder Executivo, através de sua secretaria competente, estude a possibilidade de construção de um abrigo na parada de ônibus localizada na Linha Araripe, em frente a Sociedade Cultural e Esportiva Linha Araripe, às margens da ERS-235 km 17.750, no sentido Nova Petrópolis – Gramado. A falta do abrigo na parada de ônibus já instalada deixa os usuários expostos às condições climáticas adversas como chuva e sol intensos. A construção de um abrigo garantirá mais conforto, dignidade e segurança aos passageiros.

Projeto que entra na Ordem do Dia da Sessão Ordinária

Emenda Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 060/2025 – Encaminhada pelo vereador Jorge Lüdke com o objetivo principal de ampliar a delimitação do trecho da Rodovia ERS-235 que será beneficiado pela redução da faixa não edificável, conforme previsto no Projeto de Lei nº 060/2025. Ao substituir o marco final ("até a esquina com a Rua Emílio Dinnebier Filho, no Km 14") pela "divisa do Município de Nova Petrópolis com Gramado", busca-se abranger uma extensão maior da rodovia dentro dos limites municipais, conferindo maior clareza e abrangência à aplicação da Lei Municipal n° 3.925/2009. Adicionalmente, esta medida visa proporcionar um norte claro para os projetos de novas construções, sejam elas casas, empresas ou agroindústrias, contribuindo para o desenvolvimento ordenado e seguro da região ao longo da rodovia.

Projeto de Lei nº 060/2025 – Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.925 de 18 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal. A alteração proposta consiste em modificação ao parágrafo único ao art. 54, disciplinando nova área onde a faixa não edificável é de, no mínimo,  5 metros desde que localizadas no trecho que compreende o final da Avenida 15 de Novembro, esquina com a Rua Pernambuco, Km, 2,2 até a esquina  com a Rua Emílio Dinnebier Filho, no Km 14.

Data: 29 de julho de 2025 – Terça-Feira

Horário: 18h30

Local: Plenarinho da ACINP

AO VIVO – No canal da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis – YouTube

Vereadores

- Inspetor Robison – Republicanos – (Presidente)

- João Bombeiro – PL  - (1º Vice-Presidente)

- Plínio Rodrigues dos Santos - Republicanos – (2º Vice-Presidente

- Maicon Knaak – PSB – (1º Secretário)

- Arthur Schumann – Tuli – PSD - (2º Secretário)

- Jorge Lüdke – PSDB

- Marcos Narciso Jr. – PDT

- Oraci de Freitas  - Progressistas

- Tarcísio Brescovit – PL

Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis