A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores aprovou um Projeto de Lei nesta semana, oriundo do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 060/2025 que altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.925 de 18 de dezembro de 2009 dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal. A alteração proposta consiste em modificação ao parágrafo único ao art. 54, disciplinando nova área onde a faixa não edificável é de, no mínimo, 5 metros desde que localizadas no trecho que compreende o final da Avenida 15 de Novembro, esquina com a Rua Pernambuco, Km, 2,2 até a esquina com a Rua Emílio Dinnebier Filho, no Km 14. A matéria teve proposta de emenda modificativa de autoria do vereador Jorge Lüdke, porém, essa foi reprovada com cinco votos contrários.
Já o Projeto de Lei do Legislativo 014/2025 – encaminhado pela vereadora Neiva Flores Martins que denomina o nome da Praça do bairro Vale Verde, Praça José Alfeu Prates teve o Regime de Urgência aprovado e será votado na próxima semana. O objetivo do projeto é prestar justa homenagem à José Alfeu Prates, filho de Arnaldo Prates e Maria Liberalina Fraga Prates. José Alfeu foi um dos primeiros moradores do bairro e trabalhou muito por melhorias estruturais no Vale Verde.
O Projeto de Lei nº 064/2025 que altera a Lei Municipal nº 5.181 de 2022 que estabelece o Plano de Carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e salários teve aprovado o Regime de Urgência e estará na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. A matéria trata da adequação de cargos, especialmente aqueles de direção, chefia e assessoramento, que de sua vez tem como incumbência levar a efeito as diretrizes e políticas governamentais da Administração.
A Sessão Ordinária também teve encaminhamentos do Pedido de Providências 039/2025 da vereadora Neiva Flores Martins, solicitando que o Poder Executivo providencie a aplicação de uma camada de asfalto na entrada do bairro Vale Verde, mais especificamente na descida da Rua do Cinamomo, onde foram recentemente instaladas tampas de bueiro. A vereadora também teve aprovada a Indicação nº 029/2025 para que o Poder Executivo estude a possibilidade de abertura da rua do Cinamomo, com o objetivo de realizar a ligação à rua dos Ackermann, promovendo a integração viária entre os bairros Vale Verde e Piá. A Indicação nº 031 da vereadora Professora Noeli para que o Poder Executivo estude a possibilidade de realizar melhorias na iluminação pública, no início da Rua Thannenwald, até a esquina da rua Dois Irmãos no bairro Pousada da Neve ampliando a instalação, bem como a troca das existentes por lâmpadas de LED também foi aprovada. Assim como a Indicação nº 032/2025 de autoria do vereador Inspetor Robison que preside o Legislativo. A matéria solicita ao Executivo a construção de um abrigo na parada de ônibus localizada na Linha Araripe, em frente a Sociedade Cultural e Esportiva Linha Araripe, às margens da ERS-235 km 17.750, no sentido Nova Petrópolis – Gramado. Conforme o vereador, a construção de um abrigo garantirá mais conforto, dignidade e segurança aos passageiros.
Edição e Foto: Antonio Brito - Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
