Projeto de Lei 067/2025 – Que autoriza concessão de incentivos fiscais a MDM Empreendimentos e participações S/A. Os incentivos concedidos pela presente Lei objetivam a implantação de um complexo hoteleiro com área aproximada de 15.000,00 m² (quinze mil metros quadrados), constituído de um hotel com cerca de 128 (cento e vinte e oito) unidades, situado na Avenida 15 de Novembro, centro desta cidade. Trata-se de um hotel de padrão quatro estrelas, cuja implantação é salutar para o Município, pois gerará entre 40 (quarenta) e 60 (sessenta) empregos diretos e centenas de empregos indiretos. A concessão deste incentivo representa uma contrapartida salutar е estratégica por parte do Município, que não impactará negativamente os cofres públicos, tampouco resultará em prejuízo à comunidade. O empreendimento gerará uma arrecadação tributária significativamente superior ao valor do incentivo concedido.
Projeto de Lei nº 068/2025 – Que autoriza a abrir crédito especial no orçamento de 2025. A abertura do crédito especial tem por finalidade viabilizar a aplicação de recursos proveniente da União, por meio da emenda individual do Deputado Federal Heitor Schuch, objetivando a construção de infraestrutura pavilhão para instalação de feira livre no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais); Além disso, tem por finalidade viabilizar a aplicação de recursos proveniente da União, por meio da emenda individual do Deputado Federal Bibo Nunes, objetivando a aquisição de máquina para Secretaria da Agricultura, no valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil).
Indicação nº 037/2025 – Encaminhada pela vereadora Neiva Martins para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de viabilizar pavimentação comunitária das ruas do Bairro Vale Verde: Rua das Perobas; Rua Imbuia; Rua dos Carvalhos; e Rua dos Plátanos.
Indicação nº 038/2025 – Encaminhada pela vereadora Neiva Martins para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de viabilizar a limpeza e revitalização do espaço anexo ao Centro Comunitário do Bairro Vale Verde onde está situado o lago objetivando criar um espaço de lazer para a comunidade, já que é um espaço institucional.
Pedido de Providências nº 042/2025 – Encaminhado pela vereadora Neiva Martins para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente, providencie a manutenção das calçadas da Rua dos Ackermann. No sentido centro-bairro o lado esquerdo demanda de roçadas e limpeza, e o lado direito de reparos e manutenção da calçada entre os números 550 e 747.
Outras matérias que serão apreciadas na Sessão Ordinária após tramitação na casa legislativa
Projeto de Lei 065/2025 – Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.293 de 26 de julho de 2023 que dispõe sobre a política do Meio Ambiente do Município de Nova Petrópolis e revoga a Lei 3.023/2002. A alteração se faz necessária em homenagem ao princípio da simetria, para assegurar o alinhamento entre a normatização municipal e a estadual sobre o assunto.
Projeto de Lei nº 066/2025 – que denomina a Rua Canto Mass. A rua em questão parte do Município de Linha Nova, e lá já possui tal denominação, atribuída pela Lei Municipal 715/2014, em razão de ter sido o local onde primordialmente assentou-se a família Mass, em nossa região. A intenção, portanto, é de conferir-se a mesma denominação para a extensão da rua que adentra no território de Nova Petrópolis, preservando-se a memória histórica cultural.
Indicação nº 033/2025 – encaminhada pela vereadora Neiva Flores Martins para que o Poder Executivo Municipal, a possibilidade que seja construído um abrigo de parada de ônibus nas imediações da entrada de acesso ao Bairro Vale Verde sentido centro-bairro.
Indicação nº 034/2025 – encaminhada pela vereadora Neiva Flores Martins para que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade de construir um abrigo de parada de ônibus em frente ao Loteamento dos Pinheiros no Bairro Linha Imperial, na ERS-235, sentido bairro-centro.
Indicação nº 035/2025 – encaminhada pela vereadora Neiva Flores Martins para que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade que seja instalada uma academia de saúde coberta para atendimento à população do Bairro Vale Verde.
Indicação nº 036/2025 – encaminhada pela vereadora Neiva Flores Martins para que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade da instalação de uma elevada, ou outra medida cabível para a redução da velocidade na Avenida das Araucárias no Bairro Vale Verde próximo ao número 928
Data: 12 de agosto de 2025 – Quarta-Feira
Horário: 18h30
Local: Plenarinho da ACINP
AO VIVO – No canal da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis – YouTube
Vereadores
- Inspetor Robison – Republicanos – (Presidente)
- João Bombeiro – PL - (1º Vice-Presidente)
- Plínio Rodrigues dos Santos - Republicanos – (2º Vice-Presidente
- Maicon Knaak – PSB – (1º Secretário)
- Arthur Schumann – Tuli – PSD - (2º Secretário)
- Jorge Lüdke – PSDB
- Marcos Narciso Jr. – PDT
- Oraci de Freitas - Progressistas
- Tarcísio Brescovit – PL
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
