A escrivã da Polícia Civil Hanna Bauer Rieger Becker esteve na sessão ordinária semanal, a convite da vereadora Neiva Flores Martins(PDT). Foi a tribuna para discorrer sobre o que prevê a Lei Maria da Penha que recentemente completou 19 anos em 7 de agosto; e que motivou a criação do “Agosto Lilás”, mês de conscientização e combate a violência contra a Mulher.
A legislação criou mecanismos para que a mulher busque ajuda e denuncie abusos, atos violentos que possa estar sofrendo no ambiente familiar ou até mesmo fora dele. A policial civil lembrou que há várias formas de agressão que precisam ser combatidas, são complexas, perversas e que não ocorrem de forma isolada, sendo de difícil comprovação. Hanna Becker lembrou que o ciclo de violência doméstica e familiar é repetitivo e separado em fases que tendem a ser mais curtas e evidentes conforme o tempo passa. “Mudar a mentalidade para que a denúncia seja feita é o que podemos fazer para que os números diminuam e possamos enfrentar de forma consciente e racional estes tipos de violência”, frisou.
A escrivã da Polícia Civil afirmou ser necessário o registro de ocorrência, ser necessário quebrar este ciclo com a coragem da mulher em buscar as diversas formas existentes de pedir ajuda e denunciar. Hoje em Nova Petrópolis há a Sala das Margaridas onde há atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica. “Hoje temos mecanismos e desejamos que este ciclo de violência seja interrompido para todas as vítimas, mas é preciso fazer o registro policial, é preciso denunciar”, sublinhou.
Conforme dados trazidos na explanação da policial, em 2024 o Rio Grande do Sul, registrou 63 mil pedidos de medidas protetivas, sendo deferidos pelo judiciário gaúcho mais de 51 mil pedidos, amparando pelo menos 51 mil mulheres vítimas de violência – por meio dos dispositivos existentes na Lei Maria da Penha. Os dados mostram ainda que em média, a cada hora, duas mulheres são agredidas fisicamente no Estado. Os números são alarmantes.
Hanna Bauer Rieger Becker explicou que “Além da ocorrência que precisa ser registrada, a mulher hoje em dia, pode se utilizar de outros mecanismos como a Delegacia On-Line. Esta ocorrência vai para uma central que funciona 24 horas por dia. Esta central envia para uma delegacia que irá protocolar no judiciário o pedido de medida protetiva. Atualmente é muito simples e fácil solicitar a medida protetiva que em algumas horas poderá ser deferida”, disse.
Além disso, ainda existe o Disque 100 para fazer qualquer tipo de denúncia, e o telefone ligue 180 que é uma central nacional só para denúncias de mulheres vítimas de violência. Hanna Becker por fim, destacou ainda que além destes telefones há também a possibilidade de o Juiz determinar a colocação de tornozeleiras para os “agressores” que descumprem as medidas protetivas deferidas pelo judiciário; e agradeceu pela oportunidade advinda pelo convite da vereadora Neiva Martins em falar sobre tão relevante tema não apenas para os vereadores, mas para toda a comunidade de Nova Petrópolis.
Edição e Foto: Antonio Brito - Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
