Projeto de Lei 069/2025 – Autoriza a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado. Trata-se da contratação temporária e excepcional de um Professor de Educação Infantil, com carga horária semanal de 20 horas. A contratação se faz necessária para a substituição da servidora ocupante do cargo efetivo que assumiu cargo comissionado de direção escolar. O contrato em questão vigorará apenas pelo período em que perdurar a excepcionalidade que a autorizou.
Projeto de Lei nº 070/2025 – Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.097 de fevereiro de 2022 que institui o Programa Municipal de Incentivo da Lingua Alemã no Município de Nova Petrópolis. A alteração busca ampliar o alcance do programa para alunos do 9º ano do Ensino Fundamental, que já podem se submeter às avaliações. O Município, reconhecendo a importância da Língua Alemã, inseriu-a no currículo escolar e aplica exames de proficiência do tipo Goethe-Zertifikat A1: Fit in Deutsch 1. Para que o investimento realizado desde o Ensino Fundamental não se perca, proporcionando o aprofundamento do estudo da Língua Alemã aos alunos do ensino do Município, espera-se agora a ampliação do programa de incentivo ao ensino do idioma.
Pedido de Informações 011/2025 - Encaminhado pelo vereador João Evandro Huppes para que seja encaminhado a essa Casa Legislativa informações sobre o destino dos equipamentos de ginástica e brinquedos ao ar livre retirados da Praça da localidade de "13 Colônias" em janeiro de 2023. Solicita informações para onde esses equipamentos foram destinados após a retirada, se há previsão de reinstalação dos equipamentos na localidade de "13 Colônias" ou substituição por novos equipamentos e caso não haja previsão de retorno, qual a justificativa para tal decisão.
Pedido de Informações 012/2025 – Encaminhado pelo vereador João Huppes para que seja encaminhado a casa legislativa informações sobre a possibilidade de pavimentação da Rua Theobaldo Wickert, na localidade de Pinhal Alto e prestados esclarecimentos sobre qual o prazo estimado para ser elaborado o projeto da obra e em caso negativo, quais os motivos para a não inclusão da referida via nos planos de pavimentação.
Pedido de Providências 044/2025 – Encaminhado pelo vereador João Evandro Huppes para que o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, providencie a demarcação viária completa da Rua Vicente Prieto, na localidade de Pinhal Alto, incluindo pintura de faixas, instalação de placas de sinalização e colocação de tachões refletivos, conforme as normas de trânsito vigentes. Sendo possível também ver algum tipo de incentivo, ou campanha para que os munícipes residentes as margens da via façam a pavimentação de suas calçadas, pois hoje precisam transitar no meio da via pública, dividindo o espaço com os veículos.
Pedido de Providências 045/2025 – Encaminhado pelo vereador João Evandro Huppes que o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, providencie o alargamento da via principal da comunidade de "13 Colônias", especialmente no ponto localizado nas coordenadas (29°24'00.2"S 51°02'25.0"W), onde a pista se encontra estreita e sem visibilidade adequada para o condutor que trafega no sentido contrário.
Pedido de Providências 046/2025 – Encaminhado pelo vereador João Evandro Huppes para que o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, estude a possibilidade de instalação de uma praça ou, ao menos, a colocação de bancos e balanços na área pertencente à Prefeitura Municipal, situada na Rua Edwino Alberto Schmidt, nas coordenadas (29°24'33.3"S 51°03'10.8"W).
Requerimento de Homenagem – Encaminhado pelo vereador Oraci de Freitas alusivo aos 130 anos da fundação da Associação Cultural e Recreativa Tiro ao Alvo. Sugere-se a data de 20 de outubro para a homenagem em Sessão Solene nas dependências da Associação Cultural e Recreativa Tiro ao Alvo de Nova Petrópolis. Fruto do idealismo de um grupo de pessoas decididas e atuantes lideradas pelo coronel Alfredo Steglich, a Sociedade Cultural e Recreativa Tiro ao Alvo foi fundada no dia 20 de outubro de 1895. Decorridos quase 130 anos da sua fundação, a Sociedade Cultural e Recreativa Tiro ao Alvo apresenta-se como um clube que abriga importantes eventos esportivos e culturais, exercendo uma função social de grande relevância para a comunidade de Nova Petrópolis e Região.
Projeto que estava na Pauta e foi retirado para votação na Sessão Ordinária
Projeto de Lei 067/2025 – Que autoriza concessão de incentivos fiscais a MDM Empreendimentos e participações S/A. Os incentivos concedidos pela presente Lei objetivam a implantação de um complexo hoteleiro com área aproximada de 15.000,00 m² (quinze mil metros quadrados), constituído de um hotel com cerca de 128 (cento e vinte e oito) unidades, situado na Avenida 15 de Novembro, centro desta cidade. Trata-se de um hotel de padrão quatro estrelas, cuja implantação é salutar para o Município, pois gerará entre 40 (quarenta) e 60 (sessenta) empregos diretos e centenas de empregos indiretos. A concessão deste incentivo representa uma contrapartida salutar е estratégica por parte do Município, que não impactará negativamente os cofres públicos, tampouco resultará em prejuízo à comunidade.
Data: 26 de agosto de 2025 – Terça-Feira
Horário: 18h30
Local: Plenarinho da ACINP
AO VIVO – No canal da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis – YouTube
Vereadores
- Inspetor Robison – Republicanos – (Presidente)
- João Bombeiro – PL - (1º Vice-Presidente)
- Plínio Rodrigues dos Santos - Republicanos – (2º Vice-Presidente
- Maicon Knaak – PSB – (1º Secretário)
- Arthur Schumann – Tuli – PSD - (2º Secretário)
- João Evandro Huppes – PSDB
- Marcos Narciso Jr. – PDT
- Oraci de Freitas - Progressistas
- Tarcísio Brescovit – PL
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
