Período de inscrições teve início nesta quarta-feira dia 03 de setembro e se estenderá até o dia 03 de outubro. Propostas serão recebidas presencialmente na Câmara de Vereadores
Foi publicado nesta quarta-feira o Edital 01/2025 de chamamento público para apresentação de propostas de emendas impositivas com o objetivo de trazer transparência e regulamentar o procedimento de apresentação, análise e recebimento das emendas impositivas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2026, destinadas ao atendimento de demandas de interesse público no Município de Nova Petrópolis.
Acesse:https://www.camaranovapetropolis.com.br/UPLarquivos/portal_secao_arquivos_1317_030920250915115.pdf
“As emendas impositivas são um instrumento importante que garante a cada vereador a possibilidade de indicar parte do orçamento do Município para atender demandas da comunidade”, disse o presidente da Câmara de Vereadores Inspetor Robison Reolon.
Poderão ser beneficiados com os recursos das emendas órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta e entidades privadas sem fins lucrativos legalmente constituídas há pelo menos um ano, que atuem no Município e que atendam à finalidade pública relacionada à proposta.
Para se habilitar ao recebimento da emenda, os proponentes deverão apresentar declaração, assinada pelo representante legal, na qual conste o objeto para o qual a emenda impositiva será destinada, acompanhada de documentos exigidos pelo Edital.
“Esse é o momento que as entidades de Nova Petrópolis podem apresentar os seus projetos para receber recursos nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, agricultura entre outras. Esse processo garante transparência e participação social permitindo que o trabalho das entidades tenha ainda mais impacto positivo na vida das pessoas. Nosso compromisso é garantir que estes recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e que realmente façam a diferença no dia a dia da nossa comunidade”, destacou Robison.
O período de inscrições teve início nesta quarta-feira dia 03 de setembro e se estenderá até o dia 03 de outubro nas 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 de forma presencial junto a Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis.
Para avaliação da documentação, foi instituída uma comissão e o não cumprimento das exigências formais e documentais implicará no indeferimento da proposta. As propostas deverão obrigatoriamente atender ao interesse público, ser exequíveis técnica e financeiramente e estar de acordo com as políticas públicas municipais.
Edição e Fotos: Antonio Brito - Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
