Em contrapartida pela doação das áreas, o Município também busca autorização para isentar os doadores da oportuna contribuição de melhoria decorrente da pavimentação da via.
Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, dia 16, o Projeto de Lei nº 076/2025 que autoriza o Município a receber imóveis em doação com caráter oneroso com a finalidade de permitir a abertura da estrada que liga o centro da cidade à localidade de São José do Caí, neste Município.
A aprovação do Projeto é crucial pois permite que o Município se torne o proprietário registral da área, viabilizando a obtenção de recursos estaduais para a pavimentação da via alternativa à BR-116. “Sem a propriedade em nome do Município, o Estado não repassará valores. As doações das áreas representam crucial avanço na consecução da via alternativa”, disse na tribuna o vereador Líder de governo Plínio Rodrigues que pediu urgência na votação da matéria e por conseguinte a aprovação dos pares. Em contrapartida pela doação das áreas, o Município também busca autorização para isentar os doadores da oportuna contribuição de melhoria decorrente da pavimentação da via.
O encontro ordinário semanal teve o retorno do vereador Jorge Lüdke que havia se licenciado por 30 dias, cedendo cadeira do PSDB ao então vereador João Evandro Huppes.
Na sessão também foi aprovado o Requerimento de Homenagem nº 003/2025 encaminhado pelo vereador Robison Reolon, relativo ao Ano Internacional das Cooperativas em 2025, declarado pela Organização das Nações Unidas, destacando que Nova Petrópolis detém, por Lei Federal , o título de Capital Nacional do Cooperativismo, sendo exemplo vivo de práticas cooperativas em diversos setores. Uma Sessão Solene deverá ser realizada em dependências da Casa Cooperativa de Nova Petrópolis no dia 27 de outubro para entrega da homenagem.
Também foi aprovada a Indicação 041/2025 que havia sido encaminhada pelo então vereador João Evandro Huppes para que o Poder Executivo Municipal, através de sua secretaria competente, estude a possibilidade de instalação de placas de identificação com os nomes das ruas nas localidades do interior do município, em especial na Rua Arroio Terra, localizada no Pinhal Alto. A instalação das placas trará mais organização, segurança e acessibilidade, além de valorizar as comunidades do interior.
Edição e Foto: Antonio Brito - Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
