Projeto de Lei nº 077/2025 – Que autoriza a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado de um Assistente Social com carga horária semanal de 30 horas. A contratação se faz necessária em decorrência do aumento da demanda decorrente da necessidade do Município de levar a efeito diversos processos de REURB. A contratação em questão vigorará apenas pelo período em que perdurar a excepcionalidade que a autorizou.
Mensagem Retificativa – Ao Projeto de Lei nº 072/2025 que está em tramitação na Câmara de Vereadores. A alteração busca introduzir a possibilidade do Município de Substituir, em caráter temporário, também as servidoras comissionadas, especificamente durante o período de licença-maternidade. O STF pacificou, de acordo com o tema 542 das demandas representativas da controvérsia, o entendimento de que as servidoras públicas comissionadas possuem o direito a licença-maternidade, por isso, para que se possa zelar por tal direito é crucial prever-se a possibilidade de substituição temporária das servidoras comissionadas.
Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2025 – encaminhado pelos vereadores Arthur Schumann, Jorge Lüdke e Maicon Knnak – que denomina a Rua Alfredo Beck – via muito utilizada em 2024 quando da ocorrência das enchentes , tornando-se caminho alternativo como segue sendo uma opção de rota. Atualmente também é usada para atividades esportivas como ciclismo, motociclismo, caminhadas e turismo em geral.
Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2025 – Encaminhado pelo vereador Marcos Narciso Júnior - Que institui o Programa Empresa Amiga da Escola no Município de Nova Petrópolis – destinado a estimular a colaboração voluntária da iniciativa privada com as escolas da rede pública municipal. O Programa busca criar um canal transparente e institucionalizado para que empresas locais possam colaborar de maneira voluntária, por meio de doação de bens e serviços em consonância com as necessidades previamente identificadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Indicação nº 043/2025 – Encaminhada pelo vereador Marcos Narciso Júnior para que o Poder Executivo, por meio de sua secretaria competente, estude a possibilidade de junto a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do Sul manifestar o interesse em firmar convênio para a adesão ao programa Carretas do Saber. A adesão a esta iniciativa possibilitará a ampliação de oportunidades de capacitação para a população local.
Pedido de Providências 048/2025 – Encaminhado pelo vereador Marcos Narciso Júnior para que o Poder Executivo, através de sua secretaria competente providencie manutenção e reparo da calçada e do meio fio situado na Avenida Três de Maio, esquina com Daniel Hillebrand.
Pedido de Providências 049/2025 – Encaminhado pelo vereador Marcos Narciso Júnior para que o Poder Executivo providencie a poda da árvore existente na Praça Maria Hertel, bem como a retirada da placa da obra realizada naquele local. Tanto a placa quanto a árvore atrapalham a visão dos motoristas que trafegam pelo local e há iminente risco para acidentes.
Pedido de Informações 013/2025 – encaminhado pelo vereador Marcos Narciso Júnior para que seja encaminhado a Casa Legislativa informações sobre o imóvel situado à Avenida Germânia, nº 612, Fazenda Pirajá, atualmente utilizado como oficina pela Administração. Quantos funcionários trabalham no local, tipo de serviço realizado, quais manutenções são executadas, e se o local possui todas as licenças necessárias para funcionamento.
Moção de Aplausos nº 010/2025 - encaminhada pelo vereador Inspetor Robison Reolon à Sociedade Civil Bombeiros Voluntários de Nova Petrópolis pelos relevantes serviços prestados à comunidade ao longo de mais de três décadas. A atuação da Corporação é marcada pelo comprometimento, profissionalismo e altruísmo de seus integrantes que se dedicam de forma voluntária à proteção da vida e do patrimônio da população. O corpo operacional é formado por 11 bombeiros efetivos e 60 bombeiros voluntários.
Outras matérias que serão apreciadas na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro
Projeto de Lei nº 073/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, estabelecendo para o período, os programas com as respectivas diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada.
Projeto de Lei 074/2025 – Altera a Lei Municipal nº 5.181 de 2022 que estabelece o Plano de Carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos para criar cargo de provimento efetivo de Agente de Recursos Humanos. A criação do cargo visa aprimorar e qualificar as rotinas da Administração Municipal.
Projeto de Lei 075/2025 – Que altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.542 que autoriza a concessão de incentivos fiscais a MDM Empreendimentos e participações S/A.
Indicação 042/2025 – encaminhado pelo vereador Inspetor Robison para que o Poder Executivo estude a viabilidade de instalação de câmeras de monitoramento e cercamento eletrônico no Bairro Vila Rica, nas proximidades da Rua Arco-Íris, no Cruzamento da Rua Tiradentes com a Rua Rio Branco, no Cruzamento da ERS-235 com a Rua Antônio Schoeler, com cobertura integral dos acessos em todos os sentidos e no Cruzamento da ERS-235 com a Rua Vicente Prieto, igualmente monitorando todos os sentidos.
Data: 23 de setembro de 2025 – Terça-Feira
Horário: 18h30
Local: Plenarinho da ACINP
AO VIVO – No canal da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis – YouTube
Vereadores
- Inspetor Robison – Republicanos – (Presidente)
- João Bombeiro – PL - (1º Vice-Presidente)
- Plínio Rodrigues dos Santos - Republicanos – (2º Vice-Presidente
- Maicon Knaak – PSB – (1º Secretário)
- Arthur Schumann – Tuli – PSD - (2º Secretário)
- João Evandro Huppes – PSDB
- Marcos Narciso Jr. – PDT
- Oraci de Freitas - Progressistas
- Tarcísio Brescovit – PL
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
