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NOTÍCIAS

24/09/2025

Câmara aprova alteração na Lei que autoriza concessão de incentivos fiscais para empresa que construirá hotel 4 estrelas em Nova Petrópolis

A iniciativa trará impactos positivos para a economia, especialmente na geração de empregos já que devem ser criadas entre 40 e 60 vagas diretas

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Os vereadores aprovaram por unanimidade em Sessão Ordinária semanal, o Projeto de Lei 075/2025 que alterou parcialmente a Lei Municipal nº 5.542, legislação que autoriza a concessão de incentivos fiscais à MDM Empreendimentos e participações S/A.

A alteração ocorreu por que parte dos tributos que foram objeto de isenção, a título de incentivo, já haviam sido lançados. Assim, fez-se necessário prever a possibilidade do Poder Executivo de remí-los, tendo em vista que a isenção é causa de exclusão do crédito tributário, impedindo o lançamento tributário já efetuado, por isso, o perdão deste crédito se dá através da remissão.

A MDM Empreendimentos e Participações S/A, construirá um hotel padrão quatro estrelas em Nova Petrópolis com área aproximada de 15 mil metros quadrados e 128 unidades de acomodação. A construção do hotel é considerada estratégica para o desenvolvimento do turismo local, fortalecendo a rede de hospedagem do Jardim da Serra Gaúcha, reconhecida por sua vocação turística e pela crescente demanda de visitantes ao longo do ano.

A iniciativa trará impactos positivos para a economia, especialmente na geração de empregos já que devem ser criadas entre 40 e 60 vagas diretas, além de centenas de postos de trabalho indiretos em setores como comércio, serviços e transporte da cidade. O empreendimento deverá gerar arrecadação tributária futura, configurando-se em uma contrapartida vantajosa para o Município.

Edição e Foto: Antonio Brito - Comunicação CVNP

Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis