O Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, Projeto de Lei 073/2025, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária da terça-feira. O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo – que está previsto na Constituição Federal, que estabelece diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, definindo as prioridades e os maiores investimentos do governo municipal. O plano plurianual é a base para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA é a Lei que organiza as ações do governo municipal em programas, que são unidades básicas do plano que tem como objeto atender as demandas da comunidade de Nova Petrópolis nas áreas de saúde, educação, segurança, obras, meio ambiente e agricultura entre outras, com indicadores que mensuram a efetividade das ações e metas fiscais e orçamentárias a serem alcançadas durante o quadriênio de vigência.
Também foi aprovado na sessão ordinária o Projeto de Lei 074/2025 que altera a Lei Municipal nº 5.181 de 2022 que estabelece o Plano de Carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e da outras providências. A matéria passou pelo crivo da Câmara de Vereadores devido a criação do cargo de provimento efetivo de Agente de Recursos Humanos. A necessidade de um agente de recursos humanos adicional decorre do elevado número de servidores que integram o quadro, consequência do aumento da demanda populacional e do serviço público. A criação do cargo visa aprimorar e qualificar as rotinas da Administração Municipal.
Edição e Foto: Antonio Brito - CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
