Projeto de Lei nº 078/2025 – Que autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado. Trata-se da contratação de dois monitores educacionais com carga horária semanal de 20 horas. As contratações são necessárias em virtude da matricula de alunos com necessidades especificas comprovadas por meio de lado médico, demandando apoio especializado para garantir pleno acesso às atividades escolares.
Projeto de Lei nº 079/2025 – Que altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.509 de 15 de maio de 2025 que estabelece normas para a operação do transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos no Município de Nova Petrópolis, estabelece critérios para sua fiscalização e aplicação de penalidades. Propõe-se alteração para que o veículo utilizado possa ter até 10 anos de fabricação, o que se entende salutar para ampliar o espectro de aplicação da presente lei, flexibilizando-a.
Projeto de Lei nº 080/2025 – Que dispõe sobre o incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da atenção básica instituído pelo Ministério da Saúde. O presente programa visa substituir o antigo Programa de Desempenho denominado Previne Brasil, de que trata a Lei Municipal 5.165 de 10 de agosto de 2022. A proposição busca adequar o Programa à nova modelagem conferida pela Portaria GM/MS nº 3.493 de 10 de abril de 2024. A alteração normativa promovida pelo Ministério da Saúde institui a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde.
Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2025 – Encaminhado pelo vereador Inspetor Robison Reolon que autoriza a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Atleta destinado a apoiar atletas paratletas locais em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. A Lei busca fomentar a prática esportiva como ferramenta de inclusão social, saúde e educação e valorizar atletas do Município que representam a cidade em competições oficiais.
Pedido de Providências nº 050/2025 – Encaminhado pelo vereador Inspetor Robison Reolon para que o Poder Executivo Municipal, através de sua secretaria competente, providencie a manutenção da Estrada Geral, no trecho que inicia na esquina com a Avenida Germânia, até a Escola Municipal Pedro Beck Filho na Linha Temerária. A solicitação justifica-se em razão das condições da via que apresentam dificuldades de trafegabilidade, especialmente para os estudantes, pais e comunidade escolar que utilizam diariamente o trajeto.
Indicação nº 044/2025 – Encaminhada pelo vereador Inspetor Robison Reolon para que o Poder Executivo, através de sua secretaria de competente estude a possibilidade de encaminhar e articular junto aos órgãos estaduais de segurança pública, a instalação de câmeras de monitoramento do sistema de cercamento eletrônico na ERS-235, altura do KM 23, nas proximidades da Sociedade Grêmio Esportivo Araripe, nos dois sentidos da rodovia.
Pedido de Informações 014/2025 – encaminhado pelo vereador Jorge Lüdke solicitando informações detalhadas do cronograma de marcação da via da ERS-235 em frente a Escola Bom Pastor, bem como especificações do projeto viário da obra que está em execução.
Outras matérias que serão apreciadas na Sessão Ordinária do dia 30 de setembro
Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2025 – encaminhado pelos vereadores Arthur Schumann, Jorge Lüdke e Maicon Knnak – que denomina a Rua Alfredo Beck – via muito utilizada em 2024 quando da ocorrência das enchentes. Atualmente também é usada para atividades esportivas como ciclismo, motociclismo, caminhadas e turismo em geral.
Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2025 – Encaminhado pelo vereador Marcos Narciso Júnior - Que institui o Programa Empresa Amiga da Escola no Município de Nova Petrópolis – destinado a estimular a colaboração voluntária da iniciativa privada com as escolas da rede pública municipal.
Indicação nº 043/2025 – Encaminhada pelo vereador Marcos Narciso Júnior para que o Poder Executivo, por meio de sua secretaria competente, estude a possibilidade de junto a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do Sul manifestar o interesse em firmar convênio para a adesão ao programa Carretas do Saber.
Data: 30 de setembro de 2025 – Terça-Feira
Horário: 18h30
Local: Plenarinho da ACINP
AO VIVO – No canal da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis – YouTube
Vereadores
- Inspetor Robison – Republicanos – (Presidente)
- João Bombeiro – PL - (1º Vice-Presidente)
- Plínio Rodrigues dos Santos - Republicanos – (2º Vice-Presidente
- Maicon Knaak – PSB – (1º Secretário)
- Arthur Schumann – Tuli – PSD - (2º Secretário)
- João Evandro Huppes – PSDB
- Marcos Narciso Jr. – PDT
- Oraci de Freitas - Progressistas
- Tarcísio Brescovit – PL
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
