O Projeto de Lei nº 080/2025 gerou debate acalorado entre os vereadores na Sessão Ordinária semanal. O encontro contou com a presença de servidores da saúde, diretamente beneficiados pela matéria tendo em vista que tratava sobre o incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica instituído pelo Ministério da Saúde. O programa visa substituir o antigo Programa de Desempenho denominado Previne Brasil, de que trata a Lei Municipal 5.165 de 10 de agosto de 2022.
A aprovação do Projeto de Lei era muito aguardado por profissionais de saúde que atuam nas unidades básicas do Município sendo estes Médicos, Enfermeiros, Odontólogos, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem. Estes irão receber, conforme prevê a Lei, o incentivo por desempenho, conforme Portaria GM/MS nº 6 de 28 de setembro de 2017 e alterações promovidas pela Portaria GM/MS nº 3.493/2024, de 10 de abril de 2024, na forma de pagamento por desempenho pelo alcance dos indicadores pelas Equipes de Atenção Primária no Município de Nova Petrópolis.
O incentivo compreende todas as Equipes de Saúde credenciadas e cadastradas, ou em processo de credenciamento e cadastro no CNES, e que atuem no alcance dos indicadores quadrimestrais de saúde estabelecidos anualmente pelo Ministério da Saúde. Receberão o incentivo todos os servidores públicos efetivos integrantes das Equipes de Saúde da Família e Atenção Primária, Equipes Multiprofissionais e Equipes de Saúde Bucal hoje existentes no Município e que alcançarem a meta instituída por esta Lei.
O vereador Marcos Narciso Júnior (PDT), apresentou emenda modificativa e aditiva ao Projeto 080/2025 onde sugeria um regramento para recebimento dos percentuais dos recursos, entre outros itens. Colocada em votação a emenda foi rejeitada tendo seis votos contrários e dois favoráveis do vereador proponente e do vereador Jorge Lüdke.
Majoritariamente, os vereadores que discorreram sobre o Projeto de Lei 080/2025 defenderam sua aprovação, garantindo que os servidores da saúde envolvidos possam receber os recursos ainda na folha de pagamento deste mês de setembro; e defenderam que qualquer alteração a ser feita por emenda, tenha um debate posterior na Casa Legislativa. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Edição e Foto: Antonio Brito - Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
