Pelo menos quatro Projetos de Lei que buscavam autorização do Poder Legislativo para contratações emergenciais no âmbito do Poder Executivo foram aprovados na sessão ordinária semanal. As contratações, conforme justificou o Executivo, resultam da insuficiência de aprovados no último concurso público e também devido a crescente demanda por serviços públicos.
A partir da aprovação das matérias, serão contratados seis operários, com carga horária semanal de 40 horas e dois operadores de máquinas, com carga horária semanal de 40 horas. Também será contratado temporariamente um motorista, para atuação junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
A matéria que prevê contratação emergencial de um Arquiteto e Urbanista, um Assessor de Arquitetura, um Diretor de Departamento de Tesouraria, e um Fiscal Ambiental também foi aprovada. Essas contratações, conforme o Executivo, são necessárias devido ao afastamento de servidoras, conforme prevê legislação, sendo encerradas com o término das respectivas licenças.
Na sessão ordinária da terça-feira, dia 21 de outubro, também foram aprovados projetos que preveem abertura de crédito especial. O Projeto de Lei 083/2025 cria rubrica adequada para utilização de recurso na ordem de R$ 10 mil repassado a entidades na aplicação em despesas de capital, a fim de cumprir integralmente o objeto de parceria com a APAE local. Já o Projeto de Lei nº 084/2025 tem por finalidade viabilizar rubrica adequada para utilização de recurso recebidos da União, através de transferência especial indicada pelos Deputados Bibo Nunes e Denise Pessôa, em projetos destinados ao turismo totalizando o valor de R$ 396 mil.
Bibo Nunes destinou R$ 198 mil para aquisição e implantação de climatizadores na Escola de Educação Infantil do bairro Vale Verde e para a obra de ampliação da escola Augusto Guilherme Gaedicke. Denise Pessoa destinou recursos de R$ 198 mil para aplicação na Rota dos Pomeranos.
A Indicação nº 049/2025 encaminhada pelo vereador Paulinho Arend para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a viabilidade da implantação emergencial de segurança armada ou vigilância nas escolas municipais, com possibilidade de captação de recursos públicos e privados também foi aprovada por unanimidade.
Edição e Foto: Antonio Brito - Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
