Projeto de Lei nº 093/2025 – Encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza abrir crédito especial no orçamento de 2025. A abertura do crédito especial tem por finalidade viabilizar a aplicação de recursos de contrapartida, vinculados à estruturação de projetos e programas da agricultura. Para a cobertura do crédito especial, será utilizado o excesso de arrecadação projetado para o exercício financeiro de 2025, proveniente da fonte de recurso n.° 1500 - recursos não vinculados de impostos com detalhamento da fonte vinculado ao código 0001 - recursos ordinários.
Projeto de Lei nº 094/2025 – Encaminhado pelo Poder Executivo autoriza a abrir créditos especiais no orçamento de 2025. A abertura do crédito especial tem por finalidade viabilizar a aplicação de recursos a receber da União, por meio do convênio objetivando a aquisição de retroescavadeira. Para a cobertura do crédito especial, será utilizado o excesso de arrecadação projetado para o exercício financeiro de 2025, proveniente da fonte de recurso n.º 1700 -Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, com detalhamento da fonte vinculado ao MDR - Aquisição de máquinas/caminhões.
Projeto de Lei nº 095/2025 – Encaminhado pelo Poder Executivo que altera parcialmente a Lei Municipal n° 5.515/2025 de 04 de junho de 2025, que desafeta e afeta área verde, autoriza a permuta de imóvel. A alteração busca corrigir equívocos materiais constantes nos memoriais descritivos das áreas do art. 1º e Art 2° de sua vez decorrentes da alteração superveniente destes e que, consequentemente, acabaram por resultar em objeções pelo Cartório notarial e pelo Ofício de Registro de Imóveis.
Projeto de Lei nº 096/2025 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado de 01 Monitor Educacional, com carga horária semanal de 20 horas. A contratação emergencial disposta vigorará até que cesse a excepcionalidade que a autorizou, não podendo exceder, contudo, o prazo de 12 meses, admitida a prorrogação pelo período de 12 meses, caso persista a excepcionalidade que a autorizou.
Indicação nº 051/2025 – Encaminhado pelo vereador Plínio Rodrigues para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de instalar placas de advertência de redução de velocidade na Av. Böhmen, 124, Bairro Pousada da Neve, próximo ao Espaço Coruja, local de contra turno e brinquedoteca que acolhe crianças. Solicita-se também a possibilidade da implantação de placas de regulamentação de velocidade ao longo da via.
Pedido de Providências nº 057/2025 – Encaminhado pelo vereador Plínio Rodrigues para que o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, providencie a repintura da faixa de segurança na Av. Böhmen, 124, Bairro Pousada da Neve, em frente ao Espaço Coruja, local de contra turno brinquedoteca que acolhe crianças.
Moção de Aplausos nº 012/2025 – Encaminhada pelo vereador Robison Reolon a Moção de Aplausos ao GAAMA – Grupo de Apoio ao Aleitamento Materno pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Nova Petrópolis. O Grupo vem desenvolvendo ações na rede de atenção pública do município com o intuito de proteger, promover e fortalecer a amamentação, considerando que essa é uma das ações mais potentes na prevenção de doenças e de seus agravos e na promoção da saúde dos indivíduos. Benefícios esses que, hoje se sabe, não impactam apenas a infância, mas também a vida adulta.
Data: 28 de outubro de 2025 – Terça-Feira
Horário: 18h30
Local: Plenarinho da ACINP
AO VIVO – No canal da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis – YouTube
Vereadores
- Inspetor Robison – Republicanos – (Presidente)
- João Bombeiro – PL - (1º Vice-Presidente)
- Plínio Rodrigues dos Santos - Republicanos – (2º Vice-Presidente
- Maicon Knaak – PSB – (1º Secretário)
- Arthur Schumann – Tuli – PSD - (2º Secretário)
- Jorge Luiz Lüdke (PSDB)
- Marcos Narciso Jr. – PDT
- Oraci de Freitas - Progressistas
- Tarcísio Brescovit – PL
Fonte: CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA PETRÓPOLIS
