Projeto de Lei 097/2025 – Que autoriza abrir crédito especial no orçamento de 2025 e a criação de despesa específica, devido a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado de acordo com a Lei 5.564/2025. A criação da despesa é necessária para melhor adequação orçamentária, devido a contratação de um fiscal ambiental para substituir de forma temporária, servidora ocupante do cargo efetivo que em breve entrará em licença maternidade.
Projeto de Lei 098/2025 – Que dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação da Rua Encantado da interseção com a Rua Berlim, passando pelas interseções com as ruas Erechim e Veranópolis terminando na interseção com a rua Garibaldi. Para que a contribuição de melhoria possa ser efetivamente cobrada, é necessária a existência da Lei Municipal autorizativa própria, identificando a via a ser pavimentada. Além disso para que a pavimentação seja realizada e concluída, é imperativa a participação dos moradores no rateio do custo da obra que trará incremento na infraestrutura urbana e, por consequência, ganhos em qualidade de vida para a população.
Projeto de Lei nº 099/2025 – Dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação da Rua São Carlos. O Projeto institui a cobrança de contribuição de melhoria na forma e condições previstas no Código Tributário Municipal e no Código Tributário Nacional incidente na obra de pavimentação da rua São Carlos, da interseção com a Avenida Ninho das Águias, seguindo por aproximadamente 500 metros, com o término a cerca de 188 metros antes da interseção com a Rua Leopoldo Zummach.
Projeto de Lei nº 100/2025 – Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.561 de 23 de outubro de 2025 que autoriza a abrir crédito especial no orçamento. A alteração busca corrigir equívocos materiais quanto a descrição do órgão referente para abertura de crédito. Para adequar a dotação orçamentária garantir, pois, efetividade à norma, faz-se necessária a correção da despesa.
Projeto de Lei nº 101/2025 – Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.562 de 23 de outubro de 2025, que autoriza a abrir crédito especial no orçamento de 2025. A alteração busca corrigir equívocos materiais quanto a descrição do órgão referente para abertura de crédito. Para adequar a dotação orçamentária garantir, pois, efetividade à norma, faz-se necessária a correção da despesa.
Pedido de Informações nº 015/2025 – Encaminhado pelo vereador Marcos Narciso Júnior para que seja encaminhadas informações e documentos relativos à Secretaria de Industria, Comércio, Serviços e Tecnologia. Relatório consolidado de todas as visitas técnicas, se envolve algum encaminhamento decorrente das visitas técnicas, cópia do plano de trabalho, agenda programada de visitas em 2025, critérios de seleção de empresas priorizadas, metas e indicadores da referida secretaria.
Pedido de Informações nº 016/2025 – Encaminhado pelo vereador Marcos Narciso Júnior para que seja encaminhado informações e documentos relativos a Secretaria de Industria, Comércio, Serviços e Tecnologia como: relação nominal atualizada de todos os servidores vinculados à Secretaria, bem como lotação/setor, local de exercício, jornada de trabalho semanal, copias dos registros de ponto de todos os servidores desde o inicio das atividades da Secretaria.
Requerimento - encaminhado pelo vereador Marcos Narciso Júnior a mesa diretora da Câmara de Vereadores para que seja expedido convite a Coordenadora do Conselho Tutelar de Nova Petrópolis para que compareça à Sessão Ordinária em data a ser ajustada a fim de apresentar o trabalho desenvolvido pelo órgão e expor ações realizadas no Município.
Outras matérias que serão apreciadas
Projeto de Lei nº 086/2025 – Encaminhado pelo Poder Executivo – autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder na contratação, em caráter temporário e em razão de excepcional interesse público de Três Monitores Educacionais, com carga horária semanal de 20 horas.
Projeto de Lei nº 088/2025 – Encaminhado pelo Poder Executivo autoriza a abrir créditos especiais no orçamento de 2025. A abertura do crédito especial tem por finalidade viabilizar a aplicação de recursos a receber da União, por meio do convênio firmado objetivando a revitalização da Praça da República(Praça das Flores).
Projeto de Lei nº 089/2025 – Encaminhado pelo Poder Executivo dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Educação Infantil da rede municipal de ensino de Nova Petrópolis.
Projeto de Lei nº 096/2025 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado de 01 Monitor Educacional, com carga horária semanal de 20 horas.
Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2025 – Encaminhado pelo vereador Inspetor Robison Reolon que dispõe sobre medidas de responsabilização e mecanismos de ressarcimento por atos de vandalismo no município de Nova Petrópolis. O valor da multa será fixado entre 175 (cento e setenta e cinco) e 1750 (um mil setecentos e cinquenta) URMs - Unidades de Referência Municipal.
Indicação nº 051/2025 – Encaminhado pelo vereador Plínio Rodrigues para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de instalar placas de advertência de redução de velocidade na Av. Böhmen, 124, Bairro Pousada da Neve, próximo ao Espaço Coruja.
Data: 04 de novembro de 2025 – Terça-Feira
Horário: 18h30
Local: Plenarinho da ACINP
AO VIVO – No canal da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis – YouTube
Vereadores
- Inspetor Robison – Republicanos – (Presidente)
- João Bombeiro – PL - (1º Vice-Presidente)
- Plínio Rodrigues dos Santos - Republicanos – (2º Vice-Presidente
- Maicon Knaak – PSB – (1º Secretário)
- Marcos Antonio Lüdke - PSD
- Jorge Luiz Lüdke (PSDB)
- Marcos Narciso Jr. – PDT
- Oraci de Freitas - Progressistas
- Tarcísio Brescovit – PL
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
