De autoria do vereador Inspetor Robison Reolon – que preside o Poder Legislativo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2025 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária desta semana. A matéria dispõe sobre medidas de responsabilização e cria mecanismos para o ressarcimento ao Poder Público por atos de vandalismo ao patrimônio público ou privado em Nova Petrópolis.
Além da multa, o autor do vandalismo deverá ressarcir integralmente о dano, mediante reposição do bem danificado, reparo ou indenização correspondente. O valor da penalidade pecuniária será fixado entre 175 e 1750 unidades de referência municipal – URMs, podendo chegar a R$ 9.057,00.
Na tribuna da Câmara de Vereadores, o presidente Inspetor Robison disse que a legislação aprovada cria o instrumento legal e eficaz para que o Município possa identificar e responsabilizar os autores desses atos, bem como garantir o ressarcimento integral dos danos causados.
O Município de Nova Petrópolis tem registrado nos últimos anos, recorrentes casos de depredação de praças, pichação de prédios e destruição de equipamentos públicos, atos que evidenciam desrespeito dos vândalos à comunidade, e geram prejuízos financeiros significativos aos cofres municipais. “Os recursos utilizados para recuperar o bem público poderiam ser aplicados em áreas essenciais, como educação, saúde e segurança. Essa também é uma medida pedagógica e preventiva, pois reforça o princípio de que o espaço público é patrimônio de todos, e quem o danifica deve arcar com as consequências de seus atos”, disse o autor do projeto.
Edição e Foto: Antonio Brito - Comunicação CVNP
Fonte: CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA PETRÓPOLIS
