Vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 104/2025 encaminhado pelo Poder Executivo que altera parcialmente a lei municipal n° 5.559 de 16 de outubro de 2025 que dispõe sobre o incentivo financeiro do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica instituído pelo ministério da saúde. A alteração proposta busca integrar no rateio do incentivo alcançado pelo Ministério da Saúde os servidores comissionados que, igualmente, integram as equipes de saúde da família e que, portanto, contribuem para o atingimento das metas.
Com aprovação do projeto, assim como médicos, enfermeiros, odontólogos, auxiliares e técnicos de enfermagem, os servidores comissionados que integram as equipes de atenção primária no município também irão receber o incentivo por desempenho no alcance de metas, conforme Portaria GM/MS nº6 de setembro de 2017 e alterações promovidas pela Portaria GM/MS nº 3.493/2024.
Também foram aprovadas na sessão ordinária a indicação nº 052/2025 encaminhada pelo vereador Marcos Antonio Lüdke para que o Poder Executivo estude a possibilidade de colocação de uma estrutura tipo pórtico na entrada para a localidade de São José do Caí, bem como no acesso a localidade de Linha Temerária, com a finalidade de identificação das referidas localidades.
A indicação 053/2025 do vereador Inspetor Robison Reolon para que o Poder Executivo, estude a possibilidade de melhoria da iluminação da Praça das Flores, com instalação de novas câmeras de monitoramento em pontos estratégicos e a instalação de um totem com câmeras dotadas de tecnologia para reconhecimento facial e leitura automática de placas veiculares, em frente ao monumento Portal da Imigração Alemã e a indicação 054/2025 do vereador Inspetor Robison Reolon para que o Poder Executivo estude a possibilidade de melhorias na iluminação pública na Praça do Lago, localizada no bairro Bavaria, bem como a instalação de câmeras do sistema de cercamento eletrônico em pontos estratégicos da localidade.
Edição e foto: Antonio Brito - Comunicação CVNP
Fonte: CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA PETRÓPOLIS
