Produtores terão capacitação profissional, acesso a linhas de crédito, incentivo à comercialização dos produtos do mel, formação de núcleos produtivos, e implementação de assistência técnica.
Os vereadores de Nova Petrópolis aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2025, de autoria do vereador Francelino Lima dos Santos (PL), que institui a Política Municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura e estabelece diretrizes para o Programa Municipal de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (PROMEL). A medida reconhece e fortalece essas atividades como estratégicas para promover o desenvolvimento econômico, ambiental e social do município.
A nova lei busca incentivar a apicultura(criação de abelhas com ferrão), e também a meliponicultura(criação de abelhas nativas sem ferrão), atividades que são reconhecidas por seu baixo impacto ambiental e seu grande potencial de agregar valor à produção rural. Com o PROMEL, o município de Nova Petrópolis espera promover a segurança alimentar, ao fortalecer a polinização, e gerar novas oportunidades de renda para os produtores rurais locais.
A proposta aprovada prevê ações integradas entre produtores – individualmente ou organizados em cooperativas, associações e grupos de interesse comum – e o Poder Público, incentivando a produção, modernização, pesquisa de novas tecnologias e ampliação da qualidade e produtividade do setor. Entre os pontos centrais do projeto estão o apoio à capacitação profissional, acesso facilitado a linhas de crédito, incentivo à comercialização dos produtos do mel, formação de núcleos produtivos, implementação de assistência técnica e a criação de eventos e ações de valorização do setor apícola e meliponícola.
Outro destaque é a preocupação ambiental, com instrumentos para o controle e erradicação de doenças das abelhas, incentivo ao manejo sustentável, zoneamento específico para o setor e vigilância quanto ao uso de agrotóxicos. “Nova Petrópolis, possui vocação natural para o desenvolvimento da apicultura e meliponicultura graças ao seu ambiente privilegiado e tradição no setor primário. O fortalecimento dessas atividades contribui para a diversificação econômica, geração de emprego, crescimento sustentável e proteção ambiental”, salientou o vereador Francelino.
Edição e Foto: Antonio Brito - Comunicação CVNP
Fonte: CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA PETRÓPOLIS
