O Projeto de Lei do Executivo nº 117/2025, apresentado pela Prefeitura de Nova Petrópolis, visa estabelecer a previsão de receitas e a fixação das despesas do município para o exercício financeiro de 2026, incluindo as chamadas Emendas Impositivas.
O projeto foi apreciado em Regime Especial na Câmara Municipal de Vereadores em 16 de dezembro de 2025 sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores. Essa tramitação demonstra o compromisso do Executivo em cumprir o calendário orçamentário e transparência na gestão dos recursos municipais. O orçamento municipal previsto pela LOA para o ano que vem é de R$ 173 milhões.
A proposta orçamentária é um instrumento essencial para o planejamento e a execução das políticas públicas locais, definindo quanto o município vai arrecadar e como serão distribuídas as verbas para áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura e outras necessidades da comunidade de Nova Petrópolis.
As Emendas Impositivas incorporadas ao projeto ampliam a participação dos vereadores na definição das prioridades do orçamento, permitindo que parte dos recursos seja direcionada conforme propostas dos legisladores, fortalecendo o atendimento direto às demandas da população. No total foram aprovadas 120 emendas impositivas para o ano que vem.
Com esse encaminhamento, a matéria agora segue para o Executivo demonstrando transparência e participação do Legislativo no ajuste das contas públicas para o próximo ano, garantindo que as necessidades do município sejam consideradas na elaboração do orçamento de 2026.
Edição e Foto: Antonio Brito - Comunicação CVNP
Fonte: CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA PETRÓPOLIS
