O Projeto de Lei do Executivo nº 042/2022 foi aprovado na sessão ordinária do dia 24 de maio de 2022. A matéria legislativa autoriza a abertura de créditos especiais, de R$ 20 mil, para criação de rubricas orçamentárias adequadas para a execução do programa de assistência farmacêutica.
De acordo com a Administração Municipal, a criação de rubrica orçamentária se faz necessária para a correta aplicação do recurso recebido do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do “Programa Farmácia Cuidar +”, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com a finalidade de estruturação e melhorias no ambiente da farmácia, conforme Portaria nº 928/2021, da Secretaria Estadual da Saúde.
O “Programa Farmácia Cuidar +” busca ampliar, qualificar e promover os serviços farmacêuticos nas Farmácias de Medicamentos Especiais (FME) nos municípios gaúchos.
CRÉDITO DAS FOTOS: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
