APROVADO Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.293 de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre a política do meio ambiente do município de Nova Petrópolis, revoga a Lei nº 3.023/2002 e dá outras providências.
APROVADO Altera a Lei Municipal nº 5.181 de 28 de setembro de 2022, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
APROVADO Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.421 de 20 de junho de 2024 que autoriza o município de Nova Petrópolis a conceder o denominado “Aluguel Social Emergencial” às unidades familiares diretamente atingidas pelo estado de emergência no município de Nova Petrópolis, conforme disposto no Decreto nº 078, de 02 de maio de 2024.
APROVADO Autoriza o Município de Nova Petrópolis a aquiescer com acordo judicial, permitir a instalação do Cemitério Memorial da Família Schumann nas dependências do Parque Aldeia do Imigrante e dá outras providências.
APROVADO Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) da Brigada Militar e o Programa Papo de Responsa da Polícia Civil do Rio Grande do Sul como patrimônios imateriais do Município de Nova Petrópolis e dá outras providências.
APROVADO Institui a Política Municipal de Proteção aos Animais, disciplina infrações; obrigatoriedade de identificação eletrônica, controle de natalidade, e dá outras providências.
APROVADO Institui o programa “Câmara na Palma da Mão” e viabiliza o uso da Inteligência Artificial no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Nova Petrópolis com o objetivo de ampliar o acesso da população às atividades legislativas por meio de plataformas digitais. Vereador Inspetor Robison
APROVADO Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria voluntária na modalidade de Termo de Fomento com a Associação Cultural e Recreativa Tiro ao Alvo, de Nova Petrópolis.
DEVOLVIDO AO AUTOR Dispõe sobre a prioridade no atendimento nos serviços públicos municipais às mães, pais e cuidadores atípicos e dá outras providências. Vereador Marcos Narciso Jr.
APROVADO Dispõe sobre treinamentos regulares voltados para a prevenção e a resposta a ataques violentos, destinados a estudantes, profissionais da educação e demais funcionários de estabelecimentos de ensino e cria o Plano Municipal de Segurança das Escolas de Nova Petrópolis.
APROVADO Estabelece normas para a operação do transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos no município de Nova Petrópolis e estabelece critérios para sua fiscalização e aplicação de penalidades.
APROVADO Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.181 de 28 de setembro de 2022, que estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências, para criar cargos adicionais de agente comunitário de saúde.
APROVADO Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.438 de 25 de setembro de 2024, que disciplina o parcelamento do solo no município de Nova Petrópolis e dá outras providências.
APROVADO Concede remissão a anistia tributárias para as associações, sociedades e fundações, sem fins lucrativos, não abrangendo cooperativas, sediadas no município de Nova Petrópolis.
