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Projetos em Tramitação

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APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº4.805, DE 12 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE EDUCADORA, DO FUNDO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei nº 048-2023
Parecer Jurídico Nº 051-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 048-2023
Parecer da CCJ Nº 059-2023 - Projeto de Lei do Executivo 048-2023
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 048-2023


Data: 04/05/2023
APROVADO EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E MÍDIAS DIGITAIS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 010-2023 - Mesa Diretora
Parecer Jurídico Nº 031-2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 010-2023
Parecer da CCJ Nº 038-2023 - Projeto de Lei do Legislativo 010-2023


Data: 23/03/2023

Assunto:

Ano:

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Indicação Nº 029-2023

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Data: 27/07/2023
Indicação Nº 030-2023

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Data: 27/07/2023
Requerimento de Homenagem

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Data: 27/07/2023
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo Nº 071-2023

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Data: 18/07/2023
Indicação N° 028-2023

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Data: 13/07/2023
Pedido de Providências Nº 070-2023

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Data: 13/07/2023
Pedido de Providências Nº 071-2023

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Data: 13/07/2023
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo Nº 071-2023

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Data: 13/07/2023
Indicação Nº 024-2023

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Data: 06/07/2023
Indicação Nº 025-2023

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Data: 06/07/2023
Indicação N° 026-2023

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Data: 06/07/2023
Indicação N° 027-2023

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Data: 06/07/2023
Pedido de Providências Nº 069-2023

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Data: 06/07/2023
Pedido de Informações Nº 034-2023

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Data: 06/07/2023
Pedido de Informações Nº 035-2023

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Data: 06/07/2023
Pedido de Informações Nº 036-2023

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Data: 06/07/2023
Pedido de Informações Nº 037-2023

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Data: 06/07/2023
Indicação Nº 022-2023

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Data: 22/06/2023
Pedido de Providências Nº 065-2023

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Data: 22/06/2023
Pedido de Providências Nº 066-2023

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Data: 22/06/2023
Pedido de Informações Nº 030-2023

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Data: 22/06/2023
Pedido de Informações Nº 031-2023

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Data: 22/06/2023
Pedido de Informações Nº 032-2023

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Data: 22/06/2023
Pedido de Informações n° 033-2023

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Data: 22/06/2023
Indicação n° 023-2023

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Data: 22/06/2023
Pedido de Providências Nº 067-2023

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Data: 22/06/2023
Pedido de Providências Nº 068-2023

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Data: 22/06/2023
Pedido de Informações Nº 028-2023

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Data: 15/06/2023
Pedido de Providências Nº 063-2023

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Data: 15/06/2023
Pedido de Providências Nº 064-2023

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Data: 15/06/2023
Pedido de Informações Nº 029-2023

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Data: 15/06/2023
Pedido de Informações Nº 025-2023

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Data: 12/06/2023
Indicação Nº 021-2023

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Data: 12/06/2023
Pedido de Providências Nº 062-2023

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Data: 12/06/2023
Pedido de Providências Nº 061-2023

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Data: 12/06/2023
Pedido de Informações Nº 026-2023

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Data: 12/06/2023
Pedido de Informações Nº 027-2023

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Data: 12/06/2023
Pedido de Informações Nº 023-2023

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Data: 07/06/2023
Pedido de Informações Nº 024-2023

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Data: 07/06/2023
Pedido de Providências Nº 058-2023

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Data: 07/06/2023
Pedido de Providências Nº 059-2023

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Data: 07/06/2023
Pedido de Providências Nº 060-2023

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Data: 07/06/2023
Projeto de Lei do Legislativo Nº 012-2023

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Data: 01/06/2023
Pedido de Informações Nº 022-2023

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Data: 31/05/2023
Indicação Nº 020-2023

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Data: 31/05/2023
Indicação Nº 019-2023

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Data: 26/05/2023
Indicação Nº 018-2023

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Data: 25/05/2023
Pedido de Informações Nº 020-2023

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Data: 25/05/2023
Indicação Nº 019-2023

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Data: 25/05/2023
Pedido de Providências Nº 056-2023

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Data: 25/05/2023