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Projetos de Lei
Proposições dos Vereadores

Assunto:

Ano:

Tipo:

Data do Protocolo: 01/12/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 120-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em carater emergencial e por tempo determinado e da outras providencias.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 120-2022 - Autoriza contratação de pessoal em carater emergencial e por tempo determinado e da outras providencias
Parecer Juridico Nº 141 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 120-2022
PARECER da CCJ 140-2022 - Projeto de Lei 120-2022 - Contratação Emergencial
Votação Projeto de Lei nº 120-2022

Data: 01/12/2022

Data do Protocolo: 01/12/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 121-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Altera a redação do art. 1º da lei municipal nº 4519 de 21 de agosto de 2015 para acrescer ruas municipais passíveis de instituição da contribuição de melhoria.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 121-2022 - Altera a redação do art. 1º da lei municipal nº 4519 de 21 de agosto de 2015 para acrescer ruas municipais
PARECER da CCJ 141-2022 - Projeto de Lei 121-2022 - Altera a Lei 4.519
Parecer Juridico Nº 142 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 121-2022
Votação Projeto de Lei nº 121-2022

Data: 01/12/2022

Data do Protocolo: 30/11/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 116-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 116-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências
Parecer Juridico Nº 137 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 116-2022
Votação Projeto de Lei nº 116-2022
PARECER da CCJ 136-2022 - Projeto de Lei 116-2022 - Contratação Emergencial

Data: 30/11/2022

Data do Protocolo: 30/11/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 117-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Petrópolis para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 117-2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Petrópolis para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Parecer Juridico Nº 138 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 117-2022
PARECER da CCJ 137-2022 - Projeto de Lei 117-2022 - LOA
Votação Projeto de Lei nº 117-2022

Data: 30/11/2022

Data do Protocolo: 11/11/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 114-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 114-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado
Parecer Juridico Nº 134 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 114-2022
Votação Projeto de Lei nº 114-2022
PARECER da CCJ 133-2022 - Projeto de Lei 114-2022 - Contratação Emergencial - assinado

Data: 11/11/2022

Data do Protocolo: 11/11/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 115-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 115-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado
Parecer Juridico Nº 135 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 115-2022
Votação Projeto de Lei nº 115-2022
PARECER da CCJ 134-2022 - Projeto de Lei 115-2022 - Contratação Emergencial - assinado

Data: 11/11/2022

Data do Protocolo: 10/11/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 112-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 112-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado
Parecer Juridico Nº 132 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 112-2022
Votação Projeto de Lei nº 112-2022
PARECER da CCJ 131-2022 - Projeto de Lei 112-2022 - Contratação Emergencial - assinado

Data: 10/11/2022

Data do Protocolo: 10/11/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 113-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 113-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado
Parecer Juridico Nº 133 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 113-2022
Votação Projeto de Lei nº 113-2022
PARECER da CCJ 132-2022 - Projeto de Lei 113-2022 - Contratação Emergencial - assinado

Data: 10/11/2022

Data do Protocolo: 03/11/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 111-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza Contratação de Pessoal em Caráter Emergencial e por Tempo Determinado.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 111-2022 - Autoriza Contratação de Pessoal em Caráter Emergencial e por Tempo Determinado
Parecer Juridico Nº 129ao Projeto de Lei do Executivo Nº 111-2022
Parecer Juridico Nº 130 da Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo Nº 111-2022
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo Nº 111-2022
PARECER 130-2022 - Projeto de Lei 111-2022 - Contratação Emergencial
Parecer da DPM sobre o Projeto de Lei do Executivo Nº 111-2022
Votação Projeto de Lei nº 111-2022

Data: 03/11/2022

Data do Protocolo: 27/10/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 109-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza Contratação de Pessoal em Caráter Emergencial e por Tempo Determinado - Monitor Educacional.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 109-2022 - Autoriza Contratação de Pessoal em Caráter Emergencial e por Tempo Determinado - Monitor Educacional
Parecer Juridico Nº 127 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 109-2022
Votação Projeto de Lei nº 109-2022
PARECER da CCJ 128-2022 - Projeto de Lei 109-2022 - Contratação Emergencial

Data: 27/10/2022

Data do Protocolo: 27/10/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 110-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Denomina EMEI Professor Enio Spier.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 110-2022 -Denomina EMEI Professor Enio Spier
Parecer Juridico Nº 128 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 110-2022
PARECER da CCJ 129-2022 - Projeto de Lei 110-2022 - Denomina Escola de Educação Infantil
Votação Projeto de Lei nº 110-2022

Data: 27/10/2022

Data do Protocolo: 20/10/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 106-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 106-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências
Parecer Juridico Nº 124 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 106-2022
Votação Projeto de Lei nº 106-2022
PARECER da CCJ 125-2022 - Projeto de Lei 106-2022 - Contratação Emergencial

Data: 20/10/2022

Data do Protocolo: 20/10/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 107-2022 - Status: RETIRADO PELO AUTOR

RETIRADO PELO AUTOR Estabelece normas para a exploração do comércio ambulante e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 107-2022 - Estabelece normas para a exploração do comércio ambulante e dá outras providências
Parecer Juridico Nº 125 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 107-2022
PARECER da CCJ 126-2022 - Projeto de Lei 107-2022 - Comércio Ambulante
Parecer Juridico Nº 131 da emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo Nº 107-2022
Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo Nº 107-2022 - Encaminhada pelo Vereador Josué Drechsler
PARECER da CCJ 135-2022 - Emenda legislativa - Ambulantes
Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo Nº 107-2022 - Encaminhada pelo Vereador Josué Drechsler
Retirada da 1 Emenda Aditiva
Parecer Juridico Nº 147 a Emenda Aditiva do Projeto Nº 107-2022
Ofício Nº 537-2022 - Convocação para Sessão Extraordinária

Data: 20/10/2022

Data do Protocolo: 20/10/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 108-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza abrir crédito especial no orçamento de 2022 e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 108-2022 - Autoriza abrir crédito especial no orçamento de 2022 e dá outras providências
Parecer Juridico Nº 126 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 108-2022
PARECER da CCJ 127-2022 - Projeto de Lei 108-2022 - Créditos Especiais
Votação Projeto de Lei nº 108-2022

Data: 20/10/2022

Data do Protocolo: 13/10/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 103-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 103-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências
Parecer Juridico Nº 120 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 103-2022
Votação Projeto de Lei nº 103-2022
PARECER da CCJ 103-2022 - Projeto de Lei 103-2022

Data: 13/10/2022

Data do Protocolo: 13/10/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 104-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Altera parcialmente a lei municipal nº 5174 de 8 de Setembro de 2022.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 104-2022 - Altera parcialmente a lei municipal nº 5174 de 8 de Setembro de 2022
Parecer Juridico Nº 121 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 104-2022
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Nº 104-2022
Parecer Juridico Nº 123 a Mensagem Retificativa do Projeto de Lei do Executivo Nº 104-2022
Votação Projeto de Lei nº 104-2022
PARECER da CCJ 104-2022 - Projeto de Lei 104-2022

Data: 13/10/2022

Data do Protocolo: 13/10/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 105-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 105-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências
Parecer Juridico Nº 122 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 105-2022
Votação Projeto de Lei nº 105-2022
PARECER da CCJ 105-2022 - Projeto de Lei 105-2022

Data: 13/10/2022

Data do Protocolo: 06/10/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 100-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 100-2022 - Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2023 e dá outras providencias
Mensagem retificativao ao Projeto de Lei nº 100-2022
Parecer Juridico Nº 117 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 100-2022
PARECER da CCJ 117-2022 - Projeto de Lei 100-2022
Votação Projeto de Lei nº 100-2022

Data: 06/10/2022

Data do Protocolo: 06/10/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 101-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 101-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências
Parecer Juridico Nº 118 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 101-2022
Votação Projeto de Lei nº 101-2022
PARECER da CCJ 118-2022 - Projeto de Lei 101-2022

Data: 06/10/2022

Data do Protocolo: 06/10/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 102-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 102-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências
Parecer Juridico Nº 119 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 102-2022
Votação Projeto de Lei nº 102-2022
PARECER da CCJ 119-2022 - Projeto de Lei 102-2022

Data: 06/10/2022

Data do Protocolo: 06/10/2022 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 014-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Institui a semana do brincar no município de Nova Petrópolis e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 014-2022 - Vereadora Kátia Regina Zummach
Parecer Juridico Nº 116 ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 014-2022
PARECER da CCJ 120-2022 - Projeto de Lei do Legislativo 014-2022
Votação Projeto de Lei do Legislativo nº 014-2022

Data: 06/10/2022

Data do Protocolo: 29/09/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 096-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 096-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado
Votação Projeto de Lei nº 096-2022
Parecer Juridico Nº 112 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 096-2022
PARECER da CCJ 113-2022 - Projeto de Lei 096-2022 - Contratação Emergencial

Data: 29/09/2022

Data do Protocolo: 29/09/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 097-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Declara cidade-irmã de Nova Petrópolis a cidade de Socorro.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 097-2022 - Declara cidade-irmã de Nova Petrópolis a cidade de Socorro
Parecer Juridico Nº 113 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 097-2022
PARECER da CCJ 114-2022 - Projeto de Lei 097-2022 - Cidade-irmã - Socorro
Votação Projeto de Lei nº 097-2022

Data: 29/09/2022

Data do Protocolo: 29/09/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 098-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 098-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências
Parecer Juridico Nº 114 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 098-2022
PARECER da CCJ 115-2022 - Projeto de Lei 098-2022 - Contratação Emergencial
Votação Projeto de Lei nº 098-2022

Data: 29/09/2022

Data do Protocolo: 29/09/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 099-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Declara cidade-irmã de Nova Petrópolis a cidade de Campina das Missões.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 099-2022 - Declara cidade-irmã de Nova Petrópolis a cidade de Campina das Missões
Parecer Juridico Nº 115 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 099-2022
PARECER da CCJ 116-2022 - Projeto de Lei 099-2022 - Cidade-irmã - Campina das Missões
Votação Projeto de Lei nº 099-2022

Data: 29/09/2022

Data do Protocolo: 22/09/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 095-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Altera parcialmente a Lei Municipal Nº 4642 de 02 de Maio de 2017.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 095-2022 ? Altera parcialmente a Lei Municipal Nº 4642 de 02 de Maio de 2017
Parecer Juridico Nº 109 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 095-2022
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo Nº 095-2022
Parecer Juridico Nº 110 a 3 Mensagem Retificativa do Projeto de Lei do Executivo Nº 089-2022
PARECER 112-2022 - Projeto de Lei 095-2022 - Altera Lei 4.642
Votação Projeto de Lei nº 095-2022

Data: 22/09/2022

Data do Protocolo: 15/09/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 093-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Altera parcialmente a Lei Municipal Nº 4845 de 01 de Outubro de 2019.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 093-2022 ? Altera parcialmente a Lei Municipal Nº 4845 de 01 de Outubro de 2019
PARECER 109-2022 - Projeto de Lei 093-2022 - Rua Linha do Sol
PARECER 109-2022 - Projeto de Lei 093-2022 - Rua Linha do Sol
Votação Projeto de Lei nº 093-2022

Data: 15/09/2022

Data do Protocolo: 15/09/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 094-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e da outras providencias.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 094-2022 ? Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e da outras providencias
Votação Projeto de Lei nº 094-2022
PARECER 110-2022 - Projeto de Lei 094-2022 - Contratação Emergencial
PARECER 110-2022 - Projeto de Lei 094-2022 - Contratação Emergencial

Data: 15/09/2022

Data do Protocolo: 15/09/2022 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 013-2022 - Status: APROVADO 29/10/2024

APROVADO Altera a Lei municipal Nº 641 de 25-05-1979, que substitui feriado municipal.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 013-2022 - Vereador Jorge Nestor Michaelsen - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 641 DE 25-05-1979, QUE SUBSTITUI FERIADO MUNICIPAL
Parecer Juridico Nº 106 ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 012-2022
PARECER 111-2022 - Projeto de Lei Legislativo 013-2022 - Altera a Lei 641
Votação Projeto de Lei do Legislativo nº 013-2022

Data: 15/09/2022

Data do Protocolo: 08/09/2022 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 012-2022 - Status: APROVADO

APROVADO INSTITUI A SEMANA DO LIXO ZERO.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 012-2022 - Vereador Alexandre da Silva
PARECER JURÍDICO Nº 104 PLL 12
PARECER da CCJ 108-2022 - Projeto de Lei Legislativo 012-2022 - Semana do Lixo Zero
Votação Projeto de Lei do Legislativo nº 012-2022

Data: 08/09/2022

Data do Protocolo: 08/09/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 092-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e da outras providencias.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 092-2022 ? Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e da outras providencias
PARECER 103 PL 92
Votação Projeto de Lei nº 092-2022
PARECER da CCJ 107-2022 - Projeto de Lei 092-2022 - Contratação Emergencial

Data: 08/09/2022

Data do Protocolo: 01/09/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 087-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Estabelece procedimentos para apuração e lançamento de débitos de natureza não tributária, dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 087-2022 ? Estabelece procedimentos para apuração e lançamento de débitos de natureza não tributária, dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências
Parecer Juridico Nº 98 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 087-2022
PARECER da CCJ 101-2022 - Projeto de Lei 087-2022 - Lançamento débito não tributário
Votação Projeto de Lei nº 087-2022

Data: 01/09/2022

Data do Protocolo: 01/09/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 088-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Institui o sistema único de assistência social do município de Nova Petrópolis, dispõe sobre os benefícios eventuais e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 088-2022 ? Institui o sistema único de assistência social do município de Nova Petrópolis, dispõe sobre os benefícios eventuais e dá outras providências
Parecer Juridico Nº 99 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 088-2022
PARECER da CCJ 102-2022 - Projeto de Lei 088-2022 - Sistema Único de Assistência Social
Votação Projeto de Lei nº 088-2022

Data: 01/09/2022

Data do Protocolo: 01/09/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 089-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. Com Mensagens Retificativas.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 089-2022 ? Estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Nº 089-2022
Parecer Juridico Nº 100 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 089-2022
PARECER da CCJ 103-2022 - Projeto de Lei 089-2022 - Plano de Carreiras
2º Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo Nº 089-2022
Parecer Juridico Nº 105 a Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Nº 089-2022
3ª Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo Nº 089-2022
Votação Projeto de Lei nº 089-2022

Data: 01/09/2022

Data do Protocolo: 01/09/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 090-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Dispõe sobre a gestão democrática no ensino municipal e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 090-2022 ? Dispõe sobre a gestão democrática no ensino municipal e dá outras providências
Parecer Juridico Nº 101 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 090-2022
PARECER da CCJ 104-2022 - Projeto de Lei 090-2022 - Gestão Democrática Educação
Votação Projeto de Lei nº 090-2022

Data: 01/09/2022

Data do Protocolo: 01/09/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 091-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 091-2022 ? Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Nº 091-2022
Parecer Juridico Nº 102 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 091-2022
Parecer Juridico Nº 102 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 091-2022
PARECER da CCJ 105-2022 - Projeto de Lei 091-2022 - Contratação Emergencial
Votação Projeto de Lei nº 091-2022

Data: 01/09/2022

Data do Protocolo: 01/09/2022 - Projeto de Resolução Nº 002-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Dispõe sobre sessão descentralizada no CTG.

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Projeto de Resolução Nº 002-2022 - Dispõe sobre sessão descentralizada no CTG
Votação Projeto de Resolução nº 002-2022

Data: 01/09/2022

Data do Protocolo: 30/08/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 086-2022 - Status: APROVADO

APROVADO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.

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Projeto de Lei nº 086-2022
Parecer Juridico Nº 96 do Projeto de Lei do Executivo Nº 086-2022
Votação Projeto de Lei nº 086-2022
PARECER da CCJ 100-2022 -Projeto de Lei 086-2022

Data: 30/08/2022

Data do Protocolo: 25/08/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 084-2022 - Status: RETIRADO PELO AUTOR

RETIRADO PELO AUTOR Dispõe sobre a gestão democrática no ensino público e da outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 084-2022 ? Dispõe sobre a gestão democrática no ensino público e da outras providências
PARECER da CCJ 099-2022 -Projeto de Lei 084-2022
Parecer Juridico Nº 94 do Projeto de Lei do Executivo Nº 084-2022

Data: 25/08/2022

Data do Protocolo: 25/08/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 085-2022 - Status: RETIRADO PELO AUTOR

RETIRADO PELO AUTOR Estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 085-2022 ? Estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências
Ofício Nº 335-2022 - Retirada do Projeto Nº 085-2022

Data: 25/08/2022

Data do Protocolo: 25/08/2022 - Projeto de Decreto Nº 002-2022 - Status: APROVADO

APROVADO APROVA AS CONTAS DO PREFEITO REGIS LUIZ HAHN, DO VICE-PREFEITO CHARLES ELOIR LUEDKE PARTZINGER - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Decreto do Legislativo Nº 002-2022
Parecer Nº 21.411 - Tribunal de Contas do Estado referente ao ano de 2020
Parecer Juridico Nº 89 do PROJETO DE DECRETO 01 2022
Votação Projeto de Decreto nº 002-2022

Data: 25/08/2022

Data do Protocolo: 18/08/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 082-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Dispõe sobre o pagamento de diárias ao prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 082-2022 - Dispõe sobre o pagamento de diárias ao prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores do poder executivo municipal e dá outras providências
Parecer Juridico Nº 91 do Projeto de Lei do Executivo Nº 082-2022
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo Nº 082-2022
PARECER da CCJ 097-2022 -Projeto de Lei 082-2022 - Diárias
Emenda Vereador Tarcísio Brescovit
Parecer Juridico Nº 97 da Emenda ao Projeto de Lei do Executivo Nº 082-2022
PARECER da CCJ 106-2022 - Projeto de Lei 082-2022 - Emenda
Votação Projeto de Lei nº 082-202

Data: 18/08/2022

Data do Protocolo: 18/08/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 083-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Altera parcialmente a lei municipal 3598-2006 para conceder o piso salarial nacional aos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 083-2022 - Altera parcialmente a lei municipal 3598-2006 para conceder o piso salarial nacional aos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências
Votação Projeto de Lei nº 083-2022
PARECER da CCJ 098-2022 -Projeto de Lei 083-2022 - Técnicas Enfermagem
Parecer Juridico Nº 92 do Projeto de Lei do Executivo Nº 083-2022

Data: 18/08/2022

Data do Protocolo: 18/08/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 081-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 081-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.
Parecer Juridico Nº 90 do Projeto de Lei do Executivo Nº 081-2022
PARECER da CCJ 096-2022 -Projeto de Lei 081-2022 - Contratação Emergencial
Votação Projeto de Lei nº 081-2022

Data: 18/08/2022

Data do Protocolo: 11/08/2022 - Projeto de Decreto Nº 001-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Aprova as contas do prefeito regis Luis Hahn, do vice-prefeito Charles Eeloir Luedke Paetzinger - exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

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Parecer Juridico Nº 89 do PROJETO DE DECRETO 01 2022
Projeto de Decreto do Legislativo Nº 001-2022
Parecer Nº 21.301 - Tribunal de Contas do Estado
PARECER da CCJ 095-2022 - Projeto de Decreto Legislativo - Aprovação das Contas 2019
Votação Projeto de Decreto nº 001-2022
Votação Parecer do TCE nº 21.301-2022

Data: 11/08/2022

Data do Protocolo: 08/08/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 080-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação em carater emergencial e por tempo determinado.

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Parecer Juridico Nº 87 do Projeto de Lei do Executivo Nº 080-2022
Projeto de Lei do Executivo nº 080-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado
Votação Projeto de Lei nº 080-2022
PARECER da CCJ 094-2022 -Projeto de Lei 080-2022

Data: 08/08/2022

Data do Protocolo: 04/08/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 078-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação em caráter emergencial e por tempo determinado.

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Projeto de Lei do Executivo nº 078-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado
Votação Projeto de Lei nº 078-2022
Parecer Juridico Nº 85 do Projeto de Lei do Executivo Nº 078-2022
PARECER da CCJ 092-2022 -Projeto de Lei 078-2022

Data: 04/08/2022

Data do Protocolo: 04/08/2022 - Projeto de Lei do Executivo Nº 079-2022 - Status: APROVADO

APROVADO Autoriza contratação em caráter emergencial e por tempo determinado.

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Projeto de Lei do Executivo nº 079-2022 - Autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado
Parecer Juridico Nº 86 do Projeto de Lei do Executivo Nº 079-2022
Votação Projeto de Lei nº 079-2022
PARECER da CCJ 093-2022 -Projeto de Lei 079-2022

Data: 04/08/2022

Data do Protocolo: 28/07/2022 - Projeto de Lei do Executivo nº 076-2022, de 28 de Julho de 2022. - Status: APROVADO

APROVADO FIXA O NOVO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei nº 076-2022
Votação Projeto de Lei nº 076-2022
PARECER da CCJ 090-2022
Parecer Juridico Nº 83 do Projeto de Lei do Executivo Nº 076-2022

Data: 28/07/2022

Data do Protocolo: 28/07/2022 - Projeto de Lei nº 077-2022, de 28 de Julho de 2022. - Status: APROVADO

APROVADO DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA AOS MÉDICOS RESIDENTES EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de lei nº 077-2022
PARECER da CCJ 091-2022
Parecer Juridico Nº 84 do Projeto de Lei do Executivo Nº 077-2022
Votação Projeto de Lei nº 077-2022

Data: 28/07/2022

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Data de Abertura: 27/04/2023 - Indicação nº011-2023 - Status: APROVADO

Indicação nº011-2023

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Data: 27/04/2023

Data de Abertura: 20/04/2023 - Pedido de providências nº 042/2023. - Status: APROVADO

Pedido de providências nº 042/2023.

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Data: 20/04/2023

Data de Abertura: 13/04/2023 - Pedido de Informações Nº 013-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Informações Nº 013-2023

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Data: 13/04/2023

Data de Abertura: 13/04/2023 - Pedido de Providências Nº 040-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 040-2023

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Data: 13/04/2023

Data de Abertura: 13/04/2023 - Pedido de Providências Nº 041-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 041-2023

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Data: 13/04/2023

Data de Abertura: 06/04/2023 - Pedido de Providências nº037-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências nº037-2023

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Data: 06/04/2023

Data de Abertura: 06/04/2023 - Pedido de Providências nº038-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências nº038-2023

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Data: 06/04/2023

Data de Abertura: 06/04/2023 - Pedido de Providências nº039-2023. - Status: APROVADO

Pedido de Providências nº039-2023.

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Data: 06/04/2023

Data de Abertura: 06/04/2023 - Pedido de Informalções Nº 012-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Informalções Nº 012-2023

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Data: 06/04/2023

Data de Abertura: 06/04/2023 - Pedido de Providências Nº 036-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 036-2023

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Data: 06/04/2023

Data de Abertura: 30/03/2023 - Pedido de Providências Nº 034-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 034-2023

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Data: 30/03/2023

Data de Abertura: 30/03/2023 - Pedido de Informações n° 011-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Informações n° 011-2023

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Data: 30/03/2023

Data de Abertura: 30/03/2023 - Pedido de Providências Nº 035-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 035-2023

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Data: 30/03/2023

Data de Abertura: 23/03/2023 - Pedido de Providências Nº 030-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 030-2023

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Data: 23/03/2023

Data de Abertura: 23/03/2023 - Pedido de Providências Nº 031-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 031-2023

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Data: 23/03/2023

Data de Abertura: 23/03/2023 - Indicação Nº 009-2023 - Status: APROVADO

Indicação Nº 009-2023

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Data: 23/03/2023

Data de Abertura: 23/03/2023 - Indicação Nº 010-2023 - Status: APROVADO

Indicação Nº 010-2023

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Data: 23/03/2023

Data de Abertura: 23/03/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 010-2023 - Status: APROVADO

Projeto de Lei do Legislativo Nº 010-2023

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Data: 23/03/2023

Data de Abertura: 23/03/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 011-2023 - Status: APROVADO

Projeto de Lei do Legislativo Nº 011-2023

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Data: 23/03/2023

Data de Abertura: 23/03/2023 - Pedido de Providências Nº 032-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 032-2023

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Data: 23/03/2023

Data de Abertura: 23/03/2023 - Pedido de Providências Nº 033-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 033-2023

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Data: 23/03/2023

Data de Abertura: 16/03/2023 - Pedido de Providências Nº 024-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 024-2023

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Data: 16/03/2023

Data de Abertura: 16/03/2023 - Pedido de Providências Nº 025-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 025-2023

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Data: 16/03/2023

Data de Abertura: 16/03/2023 - Pedido de Providências Nº 026-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 026-2023

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Data: 16/03/2023

Data de Abertura: 16/03/2023 - Pedido de Informações Nº 008-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Informações Nº 008-2023

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Data: 16/03/2023

Data de Abertura: 16/03/2023 - Indicação Nº 008-2023 - Status: APROVADO

Indicação Nº 008-2023

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Data: 16/03/2023

Data de Abertura: 16/03/2023 - Pedido de Informações Nº 009-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Informações Nº 009-2023

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Data: 16/03/2023

Data de Abertura: 16/03/2023 - Pedido de Providências Nº 027-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 027-2023

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Data: 16/03/2023

Data de Abertura: 16/03/2023 - Pedido de Providências Nº 028-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 028-2023

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Data: 16/03/2023

Data de Abertura: 16/03/2023 - Pedido de Informações Nº 029-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Informações Nº 029-2023

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Data: 16/03/2023

Data de Abertura: 16/03/2023 - Pedido de Informações Nº 010-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Informações Nº 010-2023

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Data: 16/03/2023

Data de Abertura: 09/03/2023 - Indicação Nº 007-2023 - Status: APROVADO

Indicação Nº 007-2023

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Data: 09/03/2023

Data de Abertura: 09/03/2023 - Pedido de Providências Nº 018-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 018-2023

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Data: 09/03/2023

Data de Abertura: 09/03/2023 - Pedido de Informações Nº 006-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Informações Nº 006-2023

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Data: 09/03/2023

Data de Abertura: 09/03/2023 - Pedido de Providências Nº 019-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 019-2023

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Data: 09/03/2023

Data de Abertura: 09/03/2023 - Pedido de Providências Nº 020-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 020-2023

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Data: 09/03/2023

Data de Abertura: 09/03/2023 - Pedido de Providências Nº 021-2023 - Status: RETIRADO PELO AUTOR

Pedido de Providências Nº 021-2023

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Data: 09/03/2023

Data de Abertura: 09/03/2023 - Pedido de Providências Nº 022-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 022-2023

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Data: 09/03/2023

Data de Abertura: 09/03/2023 - Pedido de Providências Nº 023-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 023-2023

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Data: 09/03/2023

Data de Abertura: 09/03/2023 - Pedido de Informações Nº 007-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Informações Nº 007-2023

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Data: 09/03/2023

Data de Abertura: 02/03/2023 - Pedido de Providências Nº 015-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 015-2023

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Data: 02/03/2023

Data de Abertura: 02/03/2023 - Pedido de Providências Nº 016-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 016-2023

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Data: 02/03/2023

Data de Abertura: 02/03/2023 - Pedido de Informações Nº 005-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Informações Nº 005-2023

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Data: 02/03/2023

Data de Abertura: 02/03/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 009-2023 - Status: APROVADO

Projeto de Lei do Legislativo Nº 009-2023

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Data: 02/03/2023

Data de Abertura: 02/03/2023 - Indicação Nº 005-2023 - Status: APROVADO

Indicação Nº 005-2023

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Data: 02/03/2023

Data de Abertura: 02/03/2023 - Indicação Nº 006-2023 - Status: APROVADO

Indicação Nº 006-2023

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Data: 02/03/2023

Data de Abertura: 02/03/2023 - Pedido de Providências Nº 017-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 017-2023

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Data: 02/03/2023

Data de Abertura: 23/02/2023 - Pedido de Providências Nº 012-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 012-2023

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Data: 23/02/2023

Data de Abertura: 23/02/2023 - Pedido de Providências Nº 013-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 013-2023

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Data: 23/02/2023

Data de Abertura: 23/02/2023 - Pedido de Providências Nº 014-2023 - Status: APROVADO

Pedido de Providências Nº 014-2023

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Data: 23/02/2023

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