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Projetos em Tramitação

Assunto:

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Tipo:

APROVADO Altera parcialmente a Lei nº 3.554 de 09 de Junho de 2006, que cria o programa de atendimento ao munícipe, as empresas, as instituições e ao produtor rural de Nova Petrópolis e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo Nº 033-2022 - Altera parcialmente a Lei nº 3.554 de 09 de Junho de 2006
Parecer Juridico Nº 36 do Projeto de Lei do Executivo Nº 033-2022
PARECER da CCJ 041-2022 - Projeto de Lei 033-2022
Votação Projeto de Lei nº 033-2022


Data: 07/04/2022
APROVADO VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO, EM COMISSÃO OU COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N. 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, LEI FEDERAL N. 13.104/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015, LEI FEDERAL N. 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009, PESSOAS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 135, DE 04 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 007-2022 - Vereador Alexandre da Silva
PARECER 032-2022 - Projeto de Lei do Legislativo 007-2022 - Ficha Limpa - assinado
Parecer Juridico Nº 26 do Projeto de Lei do Legislativo Nº 007-2022-2022
Parecer da DPM do Projeto de Lei do Legislativo Nº 007-2022
Votação Projeto de Lei do Legislativo nº 007-2022


Data: 24/03/2022
DEVOLVIDO AO AUTOR Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial em ambientes externos e locais fechados, para acesso e permanência, no município de Nova Petrópolis e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 006-2022 - Vereador Tarcísio Brescovit
PARECER da CCJ 031-2022 - Projeto de Lei de Legislativo 006-2022 - Uso de Máscaras
Parecer da DPM do Projeto de Lei do Legislativo Nº 006-2022


Data: 17/03/2022

Assunto:

Ano:

Tipo:

Pedido de Providências Nº 011-2023

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Data: 09/02/2023
Projeto de Lei do Legislativo Nº 001-2023

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Data: 25/01/2023
Projeto de Lei do Legislativo Nº 002-2023

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Data: 25/01/2023
Projeto de Lei do Legislativo Nº 003-2023 com emenda mofificativa

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Data: 25/01/2023
Projeto de Lei do Legislativo Nº 004-2023

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Data: 25/01/2023
Projeto de Lei do Legislativo Nº 005-2023

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Data: 25/01/2023
Projeto de Lei do Legislativo Nº 006-2023

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Data: 25/01/2023
Indicação Nº 080-2022

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Data: 08/12/2022
Indicação Nº 081-2022

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Data: 08/12/2022
Projeto de Lei do Legislativo Nº 015-2022

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Data: 08/12/2022
Projeto de Lei do Legislativo Nº 016-2022

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Data: 08/12/2022
Pedido de Providências Nº 045-2022

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Data: 08/12/2022
Pedido de Providências Nº 046-2022

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Data: 08/12/2022
Requerimento de Homenagem

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Data: 08/12/2022
Indicação Nº 079-2022

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Data: 01/12/2022
Indicação Nº077-2022

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Data: 24/11/2022
Indicação Nº 078-2022

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Data: 24/11/2022
Pedido de Informações Nº 034-2022

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Data: 24/11/2022
Pedido de Providências Nº 043-2022

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Data: 24/11/2022
Pedido de Providências Nº 044-2022

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Data: 24/11/2022
Moção Nº 005-2022

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Data: 24/11/2022
Pedido de Providências Nº 042-2022

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Data: 23/11/2022
Pedido de Providências Nº 040-2022

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Data: 17/11/2022
Pedido de Providências Nº 041-2022

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Data: 17/11/2022
Indicação Nº 076-2022

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Data: 17/11/2022
Pedido de Providências Nº 039-2022

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Data: 10/11/2022
Indicação Nº 075-2022

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Data: 10/11/2022
Pedido de Providências Nº 036-2022

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Data: 03/11/2022
Pedido de Providências Nº 037-2022

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Data: 03/11/2022
Pedido de Providências Nº 038-2022

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Data: 03/11/2022
Pedido de Informações Nº 033-2022

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Data: 03/11/2022
Requerimento de Homenagem

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Data: 03/11/2022
Pedido de Informações Nº 032-2022

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Data: 27/10/2022
Pedido de Providências Nº 035-2022

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Data: 20/10/2022
Pedido de Informações Nº 030-2022

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Data: 20/10/2022
Pedido de Informações Nº 031-2022

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Data: 20/10/2022
Pedido de Providências Nº 034-2022

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Data: 13/10/2022
Pedido de Informações Nº 028-2022

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Data: 13/10/2022
Pedido de Informações Nº 029-2022

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Data: 13/10/2022
Pedido de Providências Nº 033-2022

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Data: 06/10/2022
Indicação Nº 074-2022

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Data: 06/10/2022
Projeto de Lei do Legislativo Nº 014-2022

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Data: 06/10/2022
Pedido de Informações Nº 027-2022

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Data: 29/09/2022
Pedido de Providências Nº 032-2022

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Data: 29/09/2022
Indicação Nº 072-2022

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Data: 29/09/2022
Indicação Nº 073-2022

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Data: 29/09/2022
Pedido de Providências Nº 031-2022

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Data: 22/09/2022
Indicação Nº 069-2022

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Data: 22/09/2022
Indicação Nº 070-2022

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Data: 22/09/2022
Indicação Nº 071-2022

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Data: 22/09/2022