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Projetos em Tramitação

Assunto:

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Tipo:

EM PAUTA Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais no Município de Nova Petrópolis, Dispõe Sobre Normas de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, Estabelece Medidas de Controle Populacional, Combate aos Maus-Tratos e Cria Penalidades para Infrações Cometidas Contra Animais

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Projeto de Lei Nº 084-2024 - Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais no Município de Nova Petrópolis
CCJ 084
Parecer Jurídico 84 PL 84 2024


Data: 24/10/2024
APROVADO Autoriza Abrir Crédito Especial no Orçamento de 2024 e Dá Outras Providências

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Projeto de Lei Nº 071-2024


Data: 15/08/2024
RETIRADO PELO AUTOR INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 002-2024 - Vereador Roberto Morschel
Parecer Juridico
Retirada do Projeto de Lei do Legislativo Nº 002-2024


Data: 29/05/2024
APROVADO Altera parcialmente a lei municipal Nº 4.666 de 04 de agosto de 2017, que regulamenta o art. 33 da lei municipal Nº 3.9252009, que remete à edição de lei própria sobre a concessão da outorga onerosa do direito de construir, as fórmulas de cálculo, a contrapartida e condições relativas à aplicação dessa concessão e dá outras providências.

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Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 037-2024
Projeto de Lei do Executivo Nº 037-2024 - Altera parcialmente a lei municipal Nº 4.666 de 04 de agosto de 2017, que regulamenta o art. 33 da lei municipal Nº 3.9252009, que remete à edição de lei própria sobre a concess
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei Nº 037-2024
Parecer Jurídico Nº 037 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 037-2024


Data: 18/04/2024
APROVADO ALETERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº3.597 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNUCÍPIO,INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei nº003-2024, de 01 de fevereiro de 2024.
Parecer Jurídico Nº 003 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 003-2024
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei Nº 003-2024
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 003-2024


Data: 14/02/2024
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº5.181 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES,INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE RECURSOS HUMANOS.

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Projeto de Lei nº002-2024, de 01 de fevereiro de 2024.
Parecer Jurídico Nº 002 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 002-2024
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei Nº 002-2024
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 002-2024


Data: 01/02/2024
APROVADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº5.181 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

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Projeto de lei nº001-2024
Parecer 01 PL 01 2024
Estimativa de impacto orçamentário, financeiro e sobre gastos com pessoal - PL 001-2024
Mensagem retificativa ao projeto de lei nº001-2024
PARECER CCJ 01 2024 (1)
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 001-2024


Data: 24/01/2024
APROVADO Estima a receita e fixa a despesa do município de nova petrópolis para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

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Emenda Impositiva nº 66 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 65 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 64 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Oraci de Freitas
Emenda Impositiva nº 63 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Oraci de Freitas
Emenda Impositiva nº 62 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 61 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 60 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 59 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 58 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 57 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 56 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 55 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 54 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 53 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 52 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 51 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 50 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 49 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Egon Ackermann
Emenda Impositiva nº 48 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 47 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 46 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 45 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 44 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 43 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 42 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 41 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 40 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 39 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 38 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Tarcísio Brescovit
Emenda Impositiva nº 37 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 36 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 35 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 34 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 33 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 32 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 31 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Kátia Regina Zummach
Emenda Impositiva nº 30 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 29 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 28 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 27 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 26 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 25 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 24 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 23 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 22 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Cláudio Antonio Gottschalk
Emenda Impositiva nº 21 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 20 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 19 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 18 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 17 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 16 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 15 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 14 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 13 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Alexandre da Silva
Emenda Impositiva nº 12 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Josué Drechsler
Emenda Impositiva nº 11 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Josué Drechsler
Emenda Impositiva nº 10 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Josué Drechsler
Emenda Impositiva nº 09 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Carlos Antonio Simon
Emenda Impositiva nº 08 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Carlos Antonio Simon
Emenda Impositiva nº 07 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Carlos Antonio Simon
Emenda Impositiva nº 06 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Carlos Antonio Simon
Emenda Impositiva nº 05 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Daniel Carlos Michaelsen
Emenda Impositiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Daniel Carlos Michaelsen
Emenda Impositiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Daniel Carlos Michaelsen
Emenda Impositiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Daniel Carlos Michaelsen
Emenda Impositiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 130-2023 - Daniel Carlos Michaelsen
Parecer da CCJ Nº 145-2023 - Projeto de Lei do Executivo 130 -2023
Parecer Jurídico Nº 142-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 130-2023
Projeto de Lei do Executivo Nº 130-2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de nova petrópolis para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 130-2023
Parecer da Comissão de Orçamento
Ofício 703.2023


Data: 30/11/2023
RETIRADO PELO AUTOR Contas anuais dos administradores do executivo municipal referente ao exercício de 2020

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Parecer Nº 21411 - Contas anuais dos administradores do executivo municipal referente ao exercício de 2020


Data: 19/09/2023
APROVADO ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº4.805, DE 12 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE EDUCADORA, DO FUNDO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei nº 048-2023
Parecer Jurídico Nº 051-2023 - Projeto de Lei do Executivo Nº 048-2023
Parecer da CCJ Nº 059-2023 - Projeto de Lei do Executivo 048-2023
Votação Projeto de Lei do Executivo Nº 048-2023


Data: 04/05/2023
APROVADO EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E MÍDIAS DIGITAIS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 010-2023 - Mesa Diretora
Parecer Jurídico Nº 031-2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 010-2023
Parecer da CCJ Nº 038-2023 - Projeto de Lei do Legislativo 010-2023


Data: 23/03/2023