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SIC | Acesso a Informação

O prazo de resposta é de 20 dias e inicia a partir do primeiro dia útil após a formulação do pedido, exceto nos casos em que houver necessidade de complementação de informações ou de documentos pelo solicitante, hipótese em que a contagem do prazo iniciará no primeiro dia útil após a regularização do pedido.

Caso o 20º dia coincida com sábado, domingo ou feriado, o fim do prazo de resposta será considerado o primeiro dia útil subsequente.

O prazo de resposta poderá ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa, nos termos do art. 11, §2º, da Lei Federal nº 12.527, de 18-11-2011.

ou


No período nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.

No período nenhuma informação foi desclassificada.

Solicitado em:
03/04/2025
Solicitante:
Gilberto Kny Júnior
Solicitação:
Olá, Qual a disponibilidade oferecida pela Câmara de Vereadores para algum dos cidadãos de Nova Petrópolis subir ao púlpito e propor algum projeto de lei? Caso não seja possível, como um cidadão poderia propor alguma alteração no funcionamento das leis municipais por meio do envio um Projeto de Lei para algum vereador ou à Câmara? Aguardo o retorno. At.te Gilberto Kny Júnior

Situação: Pendente

Solicitado em:
20/06/2021
Solicitante:
Pablo
Solicitação:
Bom dia. Tendo em vista a competência legislativa prevista na Lei Orgânica de Nova Petrópolis, artigo 33, inciso XV, requesto o pertinente ato normativo, ou imagens explicativas e eventuais outros modos de informação, sobre o delineamento do perímetro urbano do Município de Nova Petrópolis-RS, especialmente a aclarar como se classifica o local RS-235, km 9 (dentro ou fora do perímetro urbano desse Município).

Situação: Atendida no prazo

Solicitado em:
19/06/2020
Solicitante:
JAYME SANTOS STEIN
Solicitação:
Relatório da Comissão constituída para apurar irregularidades eventualmente ocorridas na programação turistica do Natal passado.

Situação: Atendida no prazo

Resultado: LAI - Solicitação de informações atendida