Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.293 de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre a política do meio ambiente do município de Nova Petrópolis, revoga a Lei nº 3.023/2002 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 5.181 de 28 de setembro de 2022, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) da Brigada Militar e o Programa Papo de Responsa da Polícia Civil do Rio Grande do Sul como patrimônios imateriais do Município de Nova Petrópolis e dá outras providências.
