Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.542 de 27 de agosto de 2025 que autoriza a concessão de incentivos fiscais à MDM Empreendimentos e Participações S.A. e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 5.181 de 28 de setembro de 2022, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências, para criar cargo de provimento efetivo de agente de recursos humanos.
Altera parcialmente e Lei Municipal nº 5.097 de 23 de fevereiro de 2022, Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino da Língua Alemã no Município de Nova Petrópolis e dá outras providências.
Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) da Brigada Militar e o Programa Papo de Responsa da Polícia Civil do Rio Grande do Sul como patrimônios imateriais do Município de Nova Petrópolis e dá outras providências.
