Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.040 de 01 de outubro de 2021, que institui o Código Tributário Municipal de Nova Petrópolis e dá outras providências.
Dispõe sobre a absorção de parte do custo da obra e fixa o rateio da contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação da Rua Aloysio Arthur Mombach, de que trata a Lei Municipal nº 5.599 de 17 de dezembro de 2025.
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.075 de 15 de dezembro de 2021, que fixa a planta genérica e a tabela de valores para cadastramento, lançamento e cobrança do IPTU no exercício de 2026.
Veto Parcial – Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2025- Dispõe sobre a instituição da política municipal para o desenvolvimento e expansão da apicultura e meliponicultora e estabelece diretrizes para o programa municipal de incentivo à apicultura e meliponicultora (PROMEL), no âmbito do município de Nova Petrópolis, estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa.
